A Prefeitura de Santos apresentou aos vereadores e à comissão de servidores e representantes sindicais do funcionalismo – Sindest e Sindserv – uma proposta de abono salarial de 5,35% (índice da inflação) sobre o vencimento base dos 12 mil servidores. O pagamento previsto a partir de outubro, com incorporação ao salário em dezembro, não se estende aos 319 ocupantes de cargos comissionados. A proposta foi apresentada durante reunião realizada no Paço Municipal na noite de segunda, 20/03.

Também foi mantida a oferta da reposição de 5,35% sobre os valores do auxílio-alimentação e da cesta básica, válida a todos os servidores que têm direito aos benefícios. Neste caso, o pagamento é retroativo ao mês de fevereiro. O conjunto de reajustes representa um aumento de R$ 16,8 milhões na folha salarial da Administração.

“Nós fizemos este esforço adicional após o compromisso dos vereadores de que vão votar em caráter de urgência o projeto do Refis (refinanciamento de débitos), que vai garantir entrada de recursos na Prefeitura. Também vamos apostar na evolução da economia, de que a arrecadação melhorará no segundo semestre”, destacou o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, que mantendo o diálogo, ouviu as reivindicações dos servidores. A reunião no início da noite na Sala de Situação do Paço Municipal, contou com a presença de secretários municipais e de 19 vereadores.

O projeto de lei complementar que trata da anistia fiscal foi enviado no último dia 10 ao Legislativo e visa a recuperação de débitos tributários (impostos e taxas) e não tributários (preços públicos e multas administrativas) inscritos na Dívida Ativa Municipal até 31 de dezembro de 2016. Ele prevê que os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão 100% de desconto sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora e, os que optarem pelo parcelamento, 70% de desconto.

Nas reuniões, o prefeito apresentou dados sobre a diminuição das receitas municipais em consequência do cenário econômico nacional. “O Brasil vive a maior recessão dos últimos 70 anos, com PIB (Produto Interno Bruto) negativo por dois anos consecutivos”. Somente no ano passado (2016), o Município teve queda na arrecadação e transferência de impostos de R$ 108 milhões, principalmente nos impostos relacionados aos setores de serviços e comércio (ISS e ICMS). A situação se mantém no primeiro bimestre deste ano, quando houve redução em 17% do esperado para o mês de fevereiro e de 4% para janeiro.

Para buscar o incremento da receita municipal e, assim, manter os compromissos com o funcionalismo e a boa prestação dos serviços públicos, a Prefeitura executa um plano de contenção de despesas. Entre as medidas em andamento estão a renegociação de contratos com todos os fornecedores e dos aluguéis de imóveis.

Foto: divulgação



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