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Maioria provisória do STF é contra anular prisão de deputado estadual

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Maioria do Supremo decidiu sobre parlamentares

Maioria do Supremo decidiu sobre parlamentares
Carlos Moura/SCO/STF/7.12.2017

A maioria provisória dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (7), que os vereadores e deputados estaduais devem permanecer presos após determinação da Justiça.

Isso quer dizer que as assembleias legislativas não pode revisar as decisões judiciais que determinem a prisão de deputados estaduais.

Até o momento, 5 ministros votaram contra a possibilidade de revogar prisão e 4, a favor.

Devido às ausências dos ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, não foram alcançados os seis votos para compor a maioria. Por lei, são necessários seis votos para que o pedido seja deferido.

Com isso, o julgamento foi suspenso até o retorno dos dois ministros. Ainda não existe data para que a votação seja retomada.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, votou pelo deferimento da liminar. "Não se pode cogitar que o princípio de separação dos poderes impeça o combate à corrupção. Tenho para mim que as imunidades parlamentares não são privilégios individuais, mas proteção às instituições".

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