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STF retoma julgamento sobre imunidade de deputados estaduais

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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quinta-feira (7) o julgamento da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) sobre imunidade de parlamentares estaduais.

A votação decidirá se deputados estaduais têm a mesma prerrogativa dos parlamentares federais e dos senadores, que só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com a anuência da Casa Legislativa a que pertencem.

Até o momento, com os votos dos ministros Marco Aurélio e Edson Fachin — relatores das ações —, o julgamento está empatado.

O julgamento começou nesta quarta-feira (6), com voto do ministro Marco Aurélio, que julgou as ações improcedentes e defendeu que as Assembleias Legislativas têm o direito de anular as prisões dos parlamentares. Fachin, no entanto, aceitou as ações e entendeu que não cabe ao Poder Legislativo reverter as sentenças.

Um dos processos analisados pede a anulação da decisão da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), que revogou a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Dois dias depois da decisão da Alerj, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) mandou prender novamente os três deputados peemedebistas.

Assista à sessão:

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