O ex-governador do Rio Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo foram condenados, nesta sexta-feira, por lavagem de dinheiro por meio da compra de joias na joalheria H.Stern. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, condenou Cabral a 13 anos e quatro meses de prisão. Esta é a quinta condenação

“A magnitude de tal esquema impressiona, sobretudo pela quantidade de dinheiro movimentado. Especificamente no caso dos autos, foram ‘lavados’ mais de quatro milhões de reais em apenas 5 operações de compra de joias. Não bastasse isso, a lavagem de dinheiro que tem como crime antecedente a corrupção reveste-se de maior gravidade, por motivos óbvios, merecendo o seu mentor intelectual juízo de reprovação mais severo”, escreveu o juiz Marcelo Bretas em sua decisão.

Bretas afirmou, ainda, que os atos criminosos tinham como objetivo proporcionar uma vida de luxo a Cabral e Adriana.

“Quanto aos motivos que levaram à prática criminosa, são igualmente reprováveis, pois toda a atividade criminosa aqui tratada teve a finalidade proporcionar a ADRIANA e seu marido uma vida regalada e nababesca, o que vai muito além da mera busca pelo dinheiro fácil”, avaliou o magistrado.

R$ 4,5 MILHÕES EM JOIAS

O Ministério Público Federal acusou Cabral e Adriana de terem ocultado R$ 4,5 milhões, recebidos como propina da construtora Andrade Gutierrez por contratos do governo do estado, entre eles a reforma do Maracanã. A lavagem do dinheiro foi realizada, segundo o MPF, por meio da compra de cinco joias. Foram citados três brincos de ouro; um anel de ouro; e um conjunto composto de pulseira, brinco e anel, todos de ouro e com diamantes e rubi.

Os donos e diretores da H.Stern firmaram acordo de delação premiada e ajudaram a desvendar parte do esquema de lavagem de dinheiro por meio da compra de joias. Segundo as investigações, Cabral e Adriana compraram cerca de 40 peças na joalheria.

Na decisão desta sexta-feira, o juiz Marcelo Bretas destacou que os delatores confirmaram que Cabral e Adriana compraram joias com dinheiro em espécie. Os pagamentos, frisou o magistrado, aparecem na contabilidade dos irmãos doleiros Renato e Marcelo Chebar, também delatores, que afirmaram gerir parte dos recursos do casal e enviar com frequência dinheiro para contas no exterior a mando do ex-governador. Bretas afirmou também que Cabral e Adriana receberam tratamento diferenciado da H.Stern, já que a joalheria não emitiu notas fiscais e realizou vendas para o casal até no Palácio Guanabara.

As joias mais caras de Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo

  • Joias compradas pelo ex-governador Sérgio Cabral e sua mulher Adriana Ancelmo na Antonio BernardoFoto: Reprodução

  • Joias compradas pelo ex-governador Sérgio Cabral e sua mulher Adriana Ancelmo na Antonio BernardoFoto: Reprodução

  • Joias compradas pelo ex-governador Sérgio Cabral e sua mulher Adriana Ancelmo na Antonio BernardoFoto: Reprodução

DEFESA: SENTENÇA EM CAPÍTULOS

O advogado de Cabral, Rodrigo Roca, disse que a condenação já era esperada e que vai recorrer. Segundo o defensor, o juiz Marcelo Bretas já “pré-condenou” Cabral em todos os processos.

— Os fatos pelos quais o Sérgio Cabral foi condenado na sentença de hoje (sexta-feira) já tinham sido fincados na sentença da Calicuite. Então, na verdade, é a mesma sentença desmembrada em vários capítulos. Não tem nada a se estranhar e já era esperado. O próprio juiz hoje está impedido de absolver o Cabral pelo fato de que ele já condicionou as demais sentenças com a primeira, da Calicuite. De maneira que não tem nada de novo. Vamos apresentar recurso de apelação — afirmou Roca.

 

A defesa de Cabral também divulgou nota dizendo que vai apresentar um pedido de habeas corpus para que Bretas seja impedido de sentenciar o ex-governador.

O GLOBO não conseguiu contato com a defesa de Adriana Ancelmo.

Cabral responde a 21 processos na Justiça. Ele já foi condenado cinco vezes: quatro por Bretas e uma pela juiz Sérgio Moro, responsável pelos casos da Lava-Jato em Curitiba.

SOMATÓRIO DE PENAS INFLUENCIA EM BENEFÍCIOS

Embora some condenações a 100 anos de prisão, Cabral só poderá cumprir 30 anos em regime fechado, teto estabelecido pelo Código Penal brasileiro. Porém, o somatório das penas determina os cálculos para obtenção de direitos na execução penal, como a progressão de regime.

Para obter a progressão de regime, o réu tem de cumprir 1/6 da pena para sair do regime fechado para o semiaberto.

Caso essas sentenças sejam mantidas após recursos a instâncias superiores, Cabral precisará cumprir ao menos 16 anos para deixar a cadeia.

No entanto, o ex-governador ainda aguarda decisão na primeira instância de 16 processos. Se a soma de suas penas superar 180 anos, ele teria de cumprir o tempo máximo em regime fechado.