Litoral

Prefeitura de Guarujá prorroga prazo para moradores aderirem ao Refis


Contribuintes têm até 21 de janeiro para quitarem as dívidas com a administração municipal. Prefeitura de Guarujá prorroga prazo para moradores aderirem ao Refis até 21 de janeiro
Hygor Abreu/Prefeitura de Guarujá
A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, prorrogou até 21 de janeiro o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, que possibilita o parcelamento e isenção de multas e juros em 100% para quem pagar as dívidas em até cinco parcelas.
Desde quando o programa foi lançado, em 24 de junho, foram negociados mais de R$ 123 milhões de débitos em atraso, quase R$ 63,7 milhões de pedidos deferidos e R$ 28,7 milhões aguardando análise. Até o momento, mais de R$ 91,62 milhões foram arrecadados aos cofres públicos. O decreto 14.692/2021, que prorroga o prazo do programa, foi publicado na página 3 do Diário Oficial da última quarta-feira (22).
O Refis abrange débitos tributários ou não tributários referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e contribuições de melhorias, inclusive multas tributárias.
O programa vale para débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2020, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
Adesão online
O contribuinte tem a chance de aderir ao Refis pela internet. Para isso, deve preencher o requerimento de adesão disponível no site da prefeitura. A adesão também pode ser feita presencialmente, em uma das unidades de atendimento (veja abaixo).
Para finalizar o pedido, o contribuinte deve anexar os formulários de adesão ao Refis, disponíveis na internet, preenchidos e assinados.
No caso de pessoa física, é necessário anexar documento de identificação com foto e comprovante de residência. Para pessoa jurídica, além de documento com foto, é necessário anexar comprovante de endereço atualizado. Para a adesão presencial, o contribuinte deve apresentar cópias dos mesmos documentos.
Os atendimentos presenciais acontecem no setor de Dívida Ativa da prefeitura, localizado na Rua Azuil Loureiro, 691, no bairro Santa Rosa; no Centro de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon), na Avenida Leomil, 630, no Centro; ou no Poupatempo, na Avenida Castelo Branco, 357, em Vicente de Carvalho.
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