Litoral

Servidores e aposentados de Praia Grande protestam contra reforma da previdência municipal


Cerca de 100 profissionais protestaram, na manhã desta segunda (27), na Câmara Municipal. Vereadores aprovaram por 16 votos a dois a reforma proposta pela prefeita Raquel Chini (PSDB). Servidores e aposentados de Praia Grande protestaram contra reforma da previdência municipal
Hamilton Xavier
Cerca de 100 servidores e aposentados municipais realizaram um protesto na Câmara Municipal de Praia Grande, no litoral de São Paulo, na manhã desta segunda-feira (27). Na ocasião, os vereadores aprovaram por 16 votos a dois a reforma previdenciária dos 12 mil servidores ativos e 4 mil aposentados proposta pela prefeita Raquel Chini (PSDB). Após a decisão, o presidente do sindicato da categoria, Adriano Lopes, afirmou que irá à Justiça contra a medida.
Ao g1, Lopes explicou que foi um protesto pacífico. “No meu entendimento, foi uma apunhalada nas costas da categoria, porque esse projeto de lei foi pautado para votação sem discussão com a categoria, sem chamar uma audiência pública, sem fazer os apontamentos, e a categoria está chateada pela falta de ingratidão do Poder Executivo, pela forma como tratou, no fim do ano. Poderia ser pautado no ano que vem”, diz.
“Agora, a gente vai tomar as devidas providências judiciais, esperar voltar do recesso ano que vem, sentar com o jurídico e tentar discutir na Justiça esse projeto de lei que, no nosso modo de pensar, foi muito evasivo e ilegal”, completa.
O sindicalista defende que não há impedimento legal no retardamento da votação, e que antes deve haver um plano de comunicação aos servidores sobre o assunto. Ele pondera, ainda, sobre a necessidade de um relatório técnico do déficit atuarial em audiência pública.
O g1 entrou em contato com a prefeitura, pedindo um posicionamento sobre o protesto realizado na manhã desta segunda, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Prefeitura de Praia Grande, no litoral de São Paulo
Divulgação/Prefeitura de Praia Grande
Alteração no regime
Praia Grande enviou para a apreciação da Câmara Municipal um projeto de lei complementar que define alterações nas aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo de pessoal do município.
Segundo administração municipal, a adoção das medidas é imprescindível, a fim de evitar o comprometimento do pagamento dos benefícios de aposentadorias e pensões às futuras gerações. Mesmo após a reforma, a alíquota de contribuição previdenciária do servidor será mantida em 14%.
A prefeitura esclarece que realizou as alterações em cumprimento à Constituição, sem acrescentar novas exigências, apenas igualando as regras do IPMPG ao regime geral. A reforma tem base no INSS e visa a economia para o sistema, como forma de garantir a previdência e aposentadoria futura.
Mudanças
Na regra geral, para quem ingressar no serviço público a partir de janeiro de 2022, a idade mínima para aposentadoria será de 62 anos para mulheres, 65 para homens e 25 anos de contribuição. Para professores, a idade mínima será de 57 para as mulheres e 60 para os homens.
No caso dos servidores já em atividade na prefeitura, e que não atingiram as exigências para a aposentadoria até a sanção da lei, terão de cumprir as regras de transição. As mulheres poderão se aposentar com idade mínima de 57 anos e 30 anos de contribuição, e homens, 62 anos e 35 de contribuição. Somando a idade e o tempo mínimo de contribuição, o resultado deve chegar a 86 para mulheres e 96 para homens. Essa somatória deve aumentar um ponto por ano até atingir 100 pontos para mulheres e 105 para homens.
Para os professores em atividade na municipalidade, a idade para aposentadoria será de 52 anos para mulheres e 57 para homens, sendo o tempo de contribuição 25 e 30, respectivamente. A soma de idade e tempo mínimo de contribuição deve chegar a 82 pontos para professoras e 92 para professores.
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