Litoral

Licitações presenciais da Prefeitura de Santos terão transmissão pela internet


Objetivo da medida é ampliar a transparência e controle social dos atos públicos. Paço Municipal de Santos, SP
Divulgação/Prefeitura de Santos
A partir de janeiro de 2022, as etapas presenciais das licitações promovidas pela Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, passam a ser transmitidas ao vivo pela internet no Licita Santos. O objetivo da medida é ampliar a transparência e controle social dos atos públicos.
Em nota, o secretário municipal de Planejamento e Inovação, Fábio Ferraz, afirmou que implementação da transmissão on-line está prevista no plano de governo e entre as metas do programa Participação Direta nos Resultados (PDR).
A transmissão será realizada nos procedimentos licitatórios, nas modalidades convite, concorrência e tomada de preços, realizados pelo Departamento de Licitações e Suprimentos (Delis). Estas etapas reúnem os representantes das empresas concorrentes, sob coordenação das comissões de licitações, e são importantes para definir os vencedores das disputas, seguindo as regras da lei federal 8.666/93.
Modalidades
Cerca de 50 licitações nas três modalidades (convite, concorrência e tomada de preços) são realizadas pela prefeitura por ano. Os procedimentos são adotados para a escolha das empresas responsáveis por obras de infraestrutura, construção e reforma de unidades municipais, fornecimento de produtos e itens especializados, entre outras.
No caso de obras e serviços de engenharia, as licitações da modalidade convite têm valores de até R$ 330 mil, na tomada de preços são de até R$ 3,3 milhões e, as de concorrência, acima de R$ 3,3 milhões. Para outros tipos de serviços e compras, os valores são de até R$ 176 mil (convite), até R$ 1,43 milhão (tomada de preços) e maiores de R$ 1,43 milhão (concorrência).
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