Litoral

Santos libera trecho da Praia do José Menino para cães a partir do dia 1º


Segundo a prefeitura, proibição é mantida nas outras áreas. Santos libera trecho da Praia do José Menino para cães a partir do dia 1º
Divulgação/Prefeitura de Santos
A partir do dia 1º de janeiro, cães poderão circular na faixa de areia da Praia do José Menino, em Santos, no litoral de São Paulo, exclusivamente em um trecho de cerca de 14 mil metros quadrados, entre o Posto 1 de Salvamento e o Emissário Submarino. Nas demais áreas da praia, a circulação se mantém proibida. A permissão valerá para todos os dias da semana, das 6h às 9h e das 16h às 19h.
O prefeito Rogério Santos (PSDB) sancionou, em novembro, a lei que autoriza a circulação de cães na faixa de areia das praias da cidade, em um projeto-piloto. As regras foram definidas na tarde desta terça-feira (28), e o projeto terá duração de seis meses. A regulamentação será publicada no Diário Oficial do próximo dia 30.
De acordo com o município, os tutores deverão portar a carteira de vacinação do animal sempre que os levarem ao espaço delimitado. Também é obrigatório o uso de coleira e guia, além do recolhimento das fezes eliminadas.
Em fevereiro, após o recesso do Legislativo, a prefeitura encaminhará à Câmara projeto de lei para reajustar para R$ 800 o valor da multa pelo não uso de guia e coleira adequadas ao porte do animal (atualmente em R$ 121,50), pelo não recolhimento das fezes (hoje em R$ 150), além da criação de nova multa, também no valor de R$ 800, para quem circular com cães na faixa de areia fora do espaço permitido.
O prefeito afirma que o projeto-piloto tem sido conduzido com cuidado. “O espaço para cães na areia da praia é um projeto planejado, realizado em área delimitada e regrado. Vamos orientar as pessoas que levarem seus pets ao local e, além disso, sempre atentos à ciência, vamos analisar se a presença dos animais neste trecho da faixa arenosa traz, ou não, impactos ao meio ambiente, às pessoas e aos próprios animais”, disse, conforme nota emitida pela prefeitura.
Segundo a prefeitura, no país, Rio de Janeiro (RJ) e Natal (RN) já permitem a circulação de cães na praia. Santos é o primeiro município do Estado de São Paulo a conceder a permissão.
Estudo
Um estudo do Centro Universitário São Judas Tadeu, Campus Unimonte, irá acompanhar a qualidade da areia no local permitido, no José Menino e em mais seis pontos da praia: Pompeia, Gonzaga, Boqueirão, Embaré, Aparecida e na Ponta da Praia, durante os seis primeiros meses do projeto-piloto.
Em cada ponto de análise, serão coletadas duas amostras de 80g de areia, sendo uma para pesquisa de larvas e outra para pesquisa de ovos e demais estruturas parasitárias. As coletas serão realizadas a cada três semanas, e a primeira já foi realizada nesta terça-feira, com verificação simultânea da temperatura do solo e do ar e umidade relativa do ar.
O estudo será conduzido pelas professoras Silvana Rocha, biomédica e mestre em Saúde Coletiva, e Juliana Plácido Guimarães, médica veterinária e doutora em Ciência Animal.
O secretário de Meio Ambiente, Marcio Paulo, explica que a metodologia a ser utilizada no estudo é tradicional, e após os seis meses, a expectativa é saber quão foi impactado o trecho do José Menino, caso haja algum impacto.
Ele afirma, ainda, que a rotina normal de análise de balneabilidade da água no trecho vai ser mantida, uma vez na semana, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), e duas vezes por semana pela prefeitura.
O secretário municipal de Governo, Flávio Jordão, coordenador da comissão que definiu as regras do projeto-piloto, chama a atenção para a necessidade de conscientização da população, principalmente com relação à segurança e ao recolhimento dos dejetos.
A comissão é formada, ainda, por infectologistas, veterinários, biólogos, representantes de universidades, de movimentos de proteção animal e das secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Segurança.
A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal (GCM). Multas aplicadas serão encaminhadas para a Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida). A Seção de Fiscalização da Vida Animal (Sefiva) fará a publicação das multas no Diário Oficial de Santos.
Focinheira
De acordo com a Lei Estadual nº 11.531/03, a condução em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público exige a utilização de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira para os cães das seguintes raças: mastim napolitano, pit bull, rottweiller, american stafforshire terrier e raças derivadas ou variações de qualquer dessas raças.
Placas Informativas
A prefeitura destaca que, ao longo de toda a orla, serão afixados avisos sobre a área exclusiva para cães, alertando, ainda, para a possibilidade de multa em caso de descumprimento da lei.
Infectologia
Conforme explica a prefeitura, o integrante da comissão do projeto-piloto, o infectologista Evaldo Stanislau, diretor da Sociedade Paulista de Infectologia (SPI), afirmou, em reunião da comissão no último dia 10, que a presença de cães tratados, vermifugados e vacinados, com coleta regular de dejetos, não vai implicar em riscos.
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