‘É preciso educar os homens’, diz especialista sobre a incidência de casos de estupro durante a pandemia

Mais de 75% dos casos de violência sexual registrados no período da pandemia no litoral e interior de São Paulo se referem a estupro de vulnerável. Viatura da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Divulgação/Polícia Militar
Um levantamento feito com base em dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo aponta que, desde o início da pandemia até o fim de agosto do ano passado, foram registrados 919 casos de estupro ocorridos nas regiões da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, litoral e interior de São Paulo. Deste total, 706 casos se referem a estupro de vulnerável, mais de 75%.
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O crime de estupro está previsto no artigo 213 do Código Penal, de 1940, e prevê pena de 6 a 10 anos de reclusão para quem “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.
Em SP, 83% dos estupros de vulnerável durante pandemia ocorreram dentro de casa, aponta estudo
Se a vítima tem entre 14 e 18 anos de idade, a pena é aumentada, chegando a até 12 anos de prisão. No caso de menores de 14 anos, o estupro é presumido pela lei, independentemente do consentimento da criança ou do adolescente para o ato sexual ou conduta libidinosa.
O crime está previsto no artigo 217-A do Código Penal, e prevê pena de 8 a 15 anos de prisão para quem faz sexo com menores de 14 anos. Além disso, está sujeito à mesma pena quem pratica conjunção carnal com pessoas com enfermidade ou deficiência mental que não tenham o necessário discernimento para a prática do ato.
Conforme apontam os dados da SSP, no período da pandemia, o número de casos registrados de estupro de vulnerável na região aumentou. Em 2019, foram 479 casos deste tipo de crime, já em 2020, início do período pandêmico, houve o registro de 491 estupros de vulneráveis.
Para a titular da Coordenadoria de Políticas para a Mulher (Comulher) de Santos, Diná Ferreira Oliveira, diminuir os casos de violência sexual só será possível caso haja uma mudança de mentalidade dos homens, por meio da educação.
“Eles [homens] acham que o corpo da mulher é um objeto, em que podem fazer o que querem e acabou. Desconsideram que, ali, há uma pessoa com sentimentos. Essa questão da violência sexual é um exercício de poder, naquele momento, aquela mulher é refém. E isso é uma questão delicadíssima, porque esse fato marca a vida de uma mulher para sempre, emocionalmente e nas questões afetivas. É uma situação muito séria e grave. Os homens precisam entender que não é não. É preciso educar os homens”.
O estigma com o corpo e as atitudes da mulher, de acordo com Diná, são fatores que ainda representam um impedimento para que a vítima denuncie esse tipo de crime. “É muito importante que haja políticas públicas pensadas sob a perspectiva de gênero quando falamos de crime sexual. Em Santos, por exemplo, temos folhetos de orientação impressos que deixamos em diversos locais”, explica. Quando se trata do estupro de vulnerável, ainda há o medo por parte da vítima.
De acordo com Diná, a orientação é que, nas primeiras 72 horas após o crime, a pessoa procure as Unidades de Pronto Atendimento, em caso de maiores de idade, e o Instituto da Mulher, em caso de crianças e adolescentes. “Porque, nesse tempo, é um tipo de atendimento, com coleta de material, exames e orientação. Todo esse atendimento foca em acolher a mulher da melhor forma possível, também observando a prevenção e identificação de doenças sexualmente transmissíveis. Também atendemos pessoas transexuais, homens e travestis, que muitas vezes sofrem esse tipo de violência e não pedem ajuda”, relata.
O apoio psicológico e ginecológico, em caso de necessidade, também pode ser oferecido às vítimas de estupro. “Orientamos sobre a importância, também, de registrar boletim, porque essa decisão cabe à vítima. Então, é extremamente importante que a pessoa procure ajuda, e que seja oferecida estrutura para que ela denuncie”, destaca.
‘Batalha’
O g1 entrevistou uma mulher, de 33 anos, que denunciou um parente por estupro. De acordo com ela, o crime ocorreu dentro da casa dele, durante a pandemia. A vítima, que prefere não se identificar, relata que a violência sexual deixou sequelas em sua vida, e que demorou alguns meses para ela ter coragem de registrar um boletim de ocorrência.
Segundo relata, o suspeito é esposo da prima de seu marido. Antes do ocorrido, ela mantinha um elo forte com o casal. Em novembro de 2020, ela teria ido à casa do investigado para cuidar do filho do casal, a pedido da esposa dele, que iria viajar.
Ele teria chegado durante a noite com maconha, e em determinado momento, após ela comentar que não estava dormindo direito depois de pegar Covid-19, e citar que até experimentaria o entorpecente para ver se a ajudava com o sono, ele passou a insistir e a incitá-la a usar a droga.
“Eu ainda neguei de começo, porque estava cuidando do bebê, mas ele insistiu muito, e eu acabei experimentando. Não estava vendo maldade até então. Pouco depois, ele veio jogar fumaça na minha boca, eu pedi para parar, e ele não parava”, diz. Em seguida, conforme conta, o suspeito a beijou à força, e mesmo pedindo que ele parasse, também a forçou a ter relação sexual com ele, a ameaçando, caso contasse para alguém.
“Logo que aconteceu, eu contei para a mulher dele. De início, ela acreditou em mim, mas depois passou a dizer que eu quis, e me xingou”, diz. Por medo, e se sentindo culpada, a vítima relata que registrou o boletim apenas meses depois. “Esse foi um dos motivos que me mantiveram calada por um tempo. Eu não tinha forças para denunciar, achava que a culpa era minha, e não queria destruir a família deles. Passar por isso traz muitos sentimentos ruins, ainda estou me reerguendo, e cada dia é uma batalha. Agora, almejo justiça”, finaliza.
Como denunciar
A delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Praia Grande, Lyvia Bonella, afirma que a principal dificuldade das vítimas em denunciar casos de estupro ainda tem grande ligação com o machismo. “Elas [vítimas], muitas vezes, se sentem um pouco responsáveis, inconscientemente, pelo que aconteceu, quando na verdade não são. Sentem vergonha pelo que ocorreu, e são crimes que geralmente não têm testemunhas”, afirma.
Para a delegada, a forma como as vítimas ficam abaladas ao sofrerem uma violência sexual também as impede de denunciar ou seguir alguns procedimentos importantes na denúncia, como, por exemplo, colher exames periciais. “Muitas vão para casa depois do ocorrido, tomam banho, acabam perdendo um pouco dos vestígios do crime, depois, começam a refletir e desistem de denunciar”, explica.
A falta de informação, de acordo com a autoridade policial, também é uma barreira na hora de procurar a polícia para o registro da ocorrência. “Quando acontece algo grave assim, é muito importante procurar uma unidade de saúde e a delegacia, para que as providências sejam tomadas rapidamente e as provas não se percam. No caso de estupro, é muito importante que a vítima compareça pessoalmente à delegacia, porque passamos todas as informações e a orientamos, e é essencial que ela faça os exames precisos e descreva com riqueza de detalhes informações sobre o que aconteceu”, destaca.
Após o registro da ocorrência, a DDM encaminha a vítima para suporte psicológico e de assistência social. Nas delegacias especializadas, segundo Lyvia Bonella, também é realizado todo um processo de acolhimento com a pessoa que está fazendo a denúncia. “Damos um atendimento empático e humano”, destaca.
“Com as campanhas contra a violência contra a mulher, a sociedade evoluiu muito com relação a não aceitar pensamentos machistas, como aquele de culpar as vítimas, então, elas se sentem mais encorajadas a denunciar. E essas campanhas são muito importantes, porque, às vezes, por machismo, as vítimas atribuem o ocorrido a algum comportamento, vestimenta, sendo que nada justifica o estupro”, finaliza a delegada.
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