Litoral

MPT irá apurar se greve dos motoristas de ônibus municipais de São Vicente foi abusiva


Trabalhadores reivindicavam pagamento de vencimentos relativos ao mês de dezembro. Serviço foi restabelecido nesta terça (11). Trabalhadores da Otrantur fazem paralisação em frente à garagem de ônibus nesta segunda-feira (10)
Matheus Croce/g1
O Ministério Público do Trabalho (MPT) irá apurar se houve abuso na paralisação do serviço de transporte público municipal de São Vicente, no litoral de São Paulo, pelos trabalhadores da concessionária Otrantur nesta segunda-feira (10). A lei determina que os serviços essenciais devem manter o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários. O serviço foi restabelecido na manhã desta terça-feira (11).
A greve dos trabalhadores começou às 4h desta segunda. Os primeiros veículos só saíram da garagem por volta de 7h15, à pedido da empresa, segundo os motoristas. A paralisação aconteceu devido à falta do pagamento de salários e benefícios referentes ao mês de dezembro.
Segundo motoristas ouvidos pelo g1, a Otrantur informou que irá realizar os pagamentos devidos a partir das 14h desta terça e, por conta disso, os trabalhadores aceitaram a retomar o serviço. A circulação dos ônibus foi completamente retomada na manhã desta terça-feira.
De acordo com a Prefeitura de São Vicente, a greve foi deflagrada sem a presença do sindicato e sem a observância dos requisitos legais exigidos de alguns setores considerados essenciais à comunidade, como é o transporte público. De acordo com a Lei 7.783/1989, os serviços essenciais devem manter o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários.
Com isso, o MPT irá apurar se houve abuso por parte dos trabalhadores na interrupção do serviço. O procurador do MPT Rodrigo Lestrade Pedroso convocou uma audiência entre o sindicato que representa a categoria, a empresa Otrantur e a Prefeitura de São Vicente para a próxima quinta-feira (13), onde todos devem se manifestar.
Trabalhadores da Otrantur fazem paralisação em frente à garagem de ônibus nesta segunda-feira (10)
Matheus Croce/g1
Otrantur
Em um comunicado enviado aos funcionários na última sexta-feira (7), a Otrantur lamentou a falta de pagamento dos vencimentos de dezembro e diz que não consegue arcar com as despesas sem o subsídio por parte da prefeitura. O documento foi assinado pelos diretores Dário Alencar e Omar Rodrigues.
Em um posicionamento divulgado à imprensa, a Otrantur informou que o movimento grevista formado pelos funcionários é irregular, não conta com a presença de representantes do sindicato da categoria e também não observa os requisitos legais. Todas as linhas de ônibus foram afetadas, segundo a concessionária, nesta segunda-feira.
Sobre a reivindicação dos trabalhadores, a empresa disse que os atrasos acontecem em virtude de uma crise financeira “imposta não só pela pandemia, mas por diversos outros eventos, tais como o não reajuste da tarifa, aumento do diesel, fechamento do município em virtude da Covid, sem nenhuma contrapartida por parte da administração pública”, disse a empresa, em nota.
A empresa disse, ainda, que pediu auxílio à prefeitura por meio de ofícios e demais documentos técnicos, mas não obteve retorno. A Otrantur também informou que tentou pela antecipação do pagamento de vales transportes pela prefeitura, para conseguir quitar as dívidas com os funcionários, mas não obteve resposta.
O contrato de concessão, segundo a concessionária, encontra-se em desequilíbrio desde 2020. O prejuízo pela falta de reajuste das tarifas superaria, assim, R$ 7 milhões.
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