Polícia Ambiental apreende 96 potes de palmito clandestino no litoral de SP

Caso foi registrado na Delegacia Sede de Iguape. Potes de palmito foram apreendidos na Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira, em Iguape, SP
Divulgação/Polícia Militar Ambiental
A Polícia Militar Ambiental apreendeu 96 potes de palmito clandestino, industrializado sem nota fiscal, em Iguape, no litoral de São Paulo, nesta terça-feira (11). O comerciante, de 24 anos, vendia o alimento sem rótulos, litografia e lacre, critérios exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A equipe realizava patrulha da ‘Operação Fontes de Consumo’ na Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira, quando se deparou com o vendedor de palmito próximo ao Km 9,5. Os policiais pararam para vistoriar os produtos e logo descobriram a procedência irregular.
Segundo a Polícia Civil, os potes de palmito pupunha estavam sem rótulos, litografia – uma impressão feita diretamente na tampa, que não se apaga se friccionada – e lacre. Todos os itens são critérios exigidos pela Anvisa para a comercialização de palmitos.
O comerciante informou à Polícia Civil que adquiriu os produtos de locais clandestinos, sem nota fiscal, e que não tinha conhecimento de onde eles são industrializados.
Potes estavam sem os critérios exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Divulgação/Polícia Militar Ambiental
No total, foram apreendidos 96 recipientes de palmito, sendo 53 potes de 300g e um pote de 1,8 kg sem rótulos, litografia e lacre; além 30 potes de 300g, 11 potes de 1,8 kg e um de 500g sem litografia e lacre.
Os produtos foram encaminhados à perícia, e o comerciante levado à Delegacia Sede de Iguape. As autoridades aguardam o laudo dos alimentos para dar prosseguimentos às investigações sobre possível crime contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo.
O caso foi registrado como localização e apreensão de objetos da natureza, e implica na violação do Art. 66 da Lei 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor, que trata da omissão de informação dos produtos comercializados.
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