Litoral

Guarujá é condenada na Justiça a corrigir irregularidades de higiene e segurança no Albergue Municipal


O prazo para as adequações é de até 12 meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Albergue municipal de Guarujá, SP
Divulgação/Prefeitura de Guarujá
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, a corrigir as irregularidades de higiene e segurança constatadas no Albergue Municipal por diversos anos. O prazo para as adequações é de até 12 meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Cabe recurso.
A ação foi movida pelo Ministério Público, após apurações da Vigilância Sanitária em 2008, 2012, 2014 e 2015. Em todas as datas, o órgão verificou que o local era mantido em condições abaixo dos padrões mínimos de dignidade, higiene e segurança.
Segundo parecer técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), são necessárias “correções na estrutura física da edificação que abriga o Albergue Municipal José Calherani, principalmente em relação aos pontos de infiltração de água, vazamentos, manutenção dos extintores e revisão elétrica”.
Desde o início da instauração do inquérito civil, a prefeitura reformou apenas os sanitários da ala masculina do albergue que, no entanto, não foram concluídas, segundo o processo. O prazo para as obras de adequação é de até 12 meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Cabe recurso.
Prefeitura de Guarujá
Procurada, a Prefeitura de Guarujá informou, por nota, que a decisão do TJ-SP não compreende o exercício da atual gestão municipal e frisa que a partir de 2017, já sob a atual gestão, as condições do equipamento são totalmente diferentes e diferem, e muito, “da triste realidade apresentada no período mencionado, de 2008, 2012, 2014 e 2015”.
Em 2017, primeiro ano de mandato da atual administração, a prefeitura diz que iniciou mudanças físicas e estruturais profundas no serviço, com o objetivo de melhorar as condições de atendimento no local, garantindo um espaço mais estruturado e oferecendo maior dignidade aos assistidos.
Em 2020, também foram feitas diversas melhorias, como por exemplo, manutenções corretivas e parte elétrica, pintura interna e externa em todo o prédio, segundo a prefeitura.
Além disso, a prefeitura está angariando recursos e trabalhando em processo para revitalização e ampliação completa do equipamento, para oferecer condições mais seguras e aumentar a capacidade de atendimento. Outra ação ampliada desde 2017 no equipamento foram as operações de acolhimento em caráter excepcional que foi referência na Baixada Santista.
VÍDEOS: as notícias mais vistas do g1

Deixe seu comentário sobre esta noticias

Artigos Relacionados

Botão Voltar ao Topo
Translate »