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Justiça nega recurso e mantém multa de R$ 95 mil à Transpetro por derramamento de petróleo em Rio Cubatão, SP


Tribunal de Justiça negou recurso de apelação e manteve multa ambiental contra empresa. Vazamento de óleo no Rio Cubatão ocorreu em 2016. Óleo atingiu extensão de 5 km de Rio Cubatão, SP
Reprodução/TV Tribuna
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso em segunda instância e manteve a multa ambiental de cerca de R$ 95 mil, aplicada pela Prefeitura de Cubatão (SP) contra a Petrobras Transporte S/A – Transpetro após vazamento de petróleo que afetou pelo menos 5 km do Rio Cubatão, em 2016. Uma decisão semelhante também manteve a multa aplicada pela Cetesb à empresa.
O vazamento aconteceu em março de 2016 e foi causado pela ruptura em uma tubulação de transferência de petróleo. Uma das caixas de armazenamento acabou atingindo o volume máximo e houve vazamento, atingindo o sistema de drenagem pluvial.
O acidente provocou a paralisação da Estação de Tratamento de Água da Sabesp, que é responsável pela distribuição de água de cidades da Baixada Santista. No dia seguinte, a Petrobras Transporte S/A – Transpetro informou que detectou o vazamento de óleo em uma linha interna do Terminal Terrestre de Cubatão (SP).
De acordo com a empresa, imediatamente, as ações de contingência foram adotadas e o vazamento foi interrompido. Equipes de emergência foram acionadas e instalaram barreiras, contendo o produto que chegou ao rio.
Vazamento de petróleo atinge rio Cubatão; produção de água é reduzida
À época, a Secretaria de Meio Ambiente do município informou ao g1 que, além de prejudicar o abastecimento de água para os municípios, houve ainda a emissão de substância odorífera na atmosfera, principalmente no bairro Jardim Costa e Silva, provocando incômodos ao bem-estar público.
O relator da apelação foi o desembargador Paulo Alcides, com participação dos desembargadores Miguel Petroni Neto e Roberto Maia, da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Segundo relatório, as vistorias técnicas realizadas pela companhia no rio mostraram que a substância química atingiu, em especial, a margem direita do manancial.
Para o relator da ação, a alegação da empresa de que não houve dano ambiental não procede. Segundo ele, a prova documental é suficiente para demonstrar os danos causados à área de mananciais da região.
O magistrado ressaltou que o fato de a empresa ter acionado suas equipes prontamente para conter o vazamento é o mínimo que se espera, não a isentando de responsabilidade. Ressaltou, ainda, que a pena não pode ser reduzida ou convertida em advertência, devido à gravidade e a frequência com que ocorre tal conduta da empresa.
Em nota, a Transpetro afirma que recebeu a intimação da decisão nesta segunda-feira (24), e que irá analisá-la para adotar as providências cabíveis. A companhia questiona tanto a autuação quanto o valor da multa aplicada. “Cabe ressaltar que a Transpetro atua sempre com plena observância às leis e aos padrões de segurança vigentes”.
Técnicos atuaram para conter vazamento de petróleo no Rio Cubatão, SP, em 2016
Rodrigo Nardelli/g1
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