Litoral

CPI das Cavas Subaquáticas aprova relatório final e recomenda medidas para maior segurança de obra


Comissão atuou por quase seis meses com investigações à cava implantada no canal portuário entre Santos e Cubatão. Representação gráfica da cava subaquática no Canal de Piaçaguera. Tecnologia tem aval de especialistas nacionais e internacionais
Divulgação VLI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cavas Subaquáticas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nessa terça-feira (15), o relatório final sobre as investigações da obra localizada no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral de São Paulo. Ela é preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos.
A CPI das Cavas Subaquáticas foi instaurada com base em um requerimento de autoria do deputado Luiz Fernando (PT) e assinado por outros 34 parlamentares. Conforme a justificativa apresentada no requerimento, as cavas poderiam trazer um risco iminente de um desastre ambiental de proporções semelhantes ao ocorrido em Brumadinho à região.
A comissão investigou possíveis irregularidades em licenças ambientais e vazamentos de materiais tóxicos no mar, com a instalação de cavas subaquáticas no Largo do Casqueiro. Os trabalhos começaram no fim de setembro de 2021.
Conclusão
De acordo com a Alesp, o relatório concluiu que o licenciamento e a instalação da cava foram regulares. No entanto, o relatório recomendou medidas mais efetivas para o monitoramento dela. Ele foi elaborado pelo relator, deputado Cezar (PSDB), em conjunto com o deputado Delegado Olim (PP), e recebeu cinco votos favoráveis.
O relatório do deputado Cezar, em conjunto com o deputado Delegado Olim, recebeu cinco votos ao todo, sendo eles dos deputados: Tenente Coimbra (União), Barros Munhoz (PSB) e Estevam Galvão (União). O voto em separado foi apoiado pelo deputado Professor Walter Vicioni (MDB).
Houve uma abstenção do deputado Ricardo Madalena (PL), que justificou que tinha a intenção de realizar um relatório em separado, mas que não teve tempo e, por fim, a ausência do deputado Alex de Madureira (PSD), que não compareceu.
Com a aprovação, cópias do relatório devem ser enviadas à Mesa Diretora da Alesp e também às Comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de Meio Ambiente, ao Executivo do Estado, bem como a Cetesb, a VLI Logística e a Usiminas, para a ciência dos assuntos tratados e adesão das medidas propostas.
Cavas subaquáticas
Reprodução/Alesp
Outra visão
Segundo a Alesp, na ocasião, o deputado Maurici (PT) apresentou um relatório em separado com uma segunda visão e com algumas questões que, segundo ele, deveriam ter sido levadas em conta nas investigações como, por exemplo, o impacto da obra. Ele afirmou que ela “gera imenso passivo ambiental e vai perdurar por gerações, existindo significativo risco de dano à cava por abalroamento de navios ou fenômenos naturais”.
Ainda de acordo com a Alesp, o deputado criticou a condução do processo de licenciamento pela Cetesb e condenou a ausência da participação popular. Maurici recomendou a apuração individualizada e corporativa das responsabilidades dos âmbitos administrativos cível e criminal, e a realização de estudos com o objetivo de apontar soluções para o desativamento da cava. Além disso, ele recomendou a retirada, o tratamento e disposição adequada dos sedimentos, a reintegração do espaço ao meio ambiente e a descontaminação do canal.
Na ocasião, o presidente da CPI, deputado Barros Munhoz (PSB), todas as ações tomadas foram cabíveis. Segundo ele, os índices todos aferidos através de monitoramento frequentes e constantes mostram a melhoria da qualidade da água e do meio ambiente. Segundo ele, o que há a se fazer é uma melhor consideração aos pescadores e moradores da região.
Para o relator, deputado Cezar, as recomendações indicadas no relatório são necessárias. “O governo tem que fiscalizar a área melhor, colocar boias de sinalização e notar nos peixes se há contaminação. Vimos que o melhor resultado seria esse, chegamos à conclusão que a cava está ali há dois anos e há uma situação muito boa para o meio ambiente. Não adianta ter o achismo de que amanhã possa acontecer algo [uma tragédia ambiental]”, disse, segundo nota emitida pela Alesp.
Cava subaquática
A cava subaquática é uma cratera aberta debaixo da água para despejo de sedimentos, lixo e materiais contaminados. A cava feita no estuário entre Santos e Cubatão é maior que o Estádio do Maracanã, com dimensões de 400 metros de diâmetro por 25 metros de profundidade, e está preenchida por cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos.
No Casqueiro, bairro de Cubatão, a cava foi aberta e escavada sob responsabilidade da Usiminas e da VLI, empresa de logística da Vale, em 2017, para despejo de material retirado durante a dragagem (desassoreamento do fundo de canais) do Canal de Piaçaguera.
Entretanto, antes da década de 70, não existiam políticas de prevenção aos dejetos altamente contaminados por metais pesados que circulavam na região, o que perpetuou a concentração desses sedimentos no fundo do estuário durante as décadas de 60 e 70.
Esse processo ocorreu devido às atividades industriais que estavam mais afastadas da costa, sendo o Canal de Piaçaguera aberto para possibilitar a navegação das embarcações que levavam matéria-prima à Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), por exemplo, e que voltavam à costa com material acabado.
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