Litoral

Ônibus e van de turismo são multados por estacionarem de maneira irregular em Santos


Veículos tinham a Permissão Especial de Trafego, mas não estavam parados em estacionamentos, conforme demanda a lei. Ônibus foi multado por estacionar de forma irregular em Santos
Divulgação/PMS
Uma van e um ônibus de turismo foram autuados em R$ 2 mil cada um, neste domingo (24), pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos, no litoral de São Paulo. Eles estavam estacionados de maneira irregular.
Segundo a Prefeitura de Santos, ambos estavam em via pública e não em estacionamento privado, o que desrespeita a lei municipal do Turista Legal.
A van estava estacionada na Praça Washington, próximo ao Orquidário. Já o ônibus estava na Avenida Pinheiro Machado, 1021. Os dois veículos tinham a Permissão Especial de Trafego (PET).
Lei Turista Legal
A lei complementar 1.416/2021, do Programa Turista Legal, exige cadastro obrigatório no Sistur de vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes, trailers e similares, com capacidade superior a 10 pessoas. Os veículos autorizados recebem identificação visual e a PET.
Em caso de descumprimento da lei, os infratores estão sujeitos a multa de R$ 2 mil, que pode ter o valor duplicado em caso de reincidência.
Em relação ao turismo de praia, é obrigatória, também, a comprovação do pagamento de estacionamento privado e de reserva em hotéis, pousadas, hostels, pensões ou estabelecimentos similares. Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelos telefones 153 (GCM), 162 (Ouvidoria) e 190 (Polícia Militar).
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