Guarujá aprova lei para acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência

Atendimento será realizado nas unidades de saúde da cidade. Guarujá aprova lei para acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência
Divulgação/Prefeitura de Guarujá
A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, aprovou o projeto de lei nº 068/2022, que garante o acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência. O atendimento poderá ser feito nas unidades de saúde da cidade.
A medida, que agora passará por regulamentação para a aplicação, garante que um profissional da área da saúde seja responsável pelo acompanhamento psicológico da vítima. Além dessa nova lei, Guarujá também conta com o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, Programa Recomeçar e Patrulha Maria da Penha, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM).
O Programa Recomeçar tem como objetivo propor as vítimas oportunidades para romper com o ciclo de violência, garantindo fortalecimento pessoal e profissional. São atendidas mulheres vítimas de violência doméstica assistidas por outros serviços da rede de assistência social da cidade.
A Patrulha Maria da Penha é um grupamento da Guarda Civil Municipal que atua na fiscalização e prevenção a todas as formas de violência doméstica contra a mulher. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Delegacia de Defesa da Mulher atuam em conjunto. Os guardas atuam mediante a identificação e seleção de casos pelo Ministério Público.
A equipe monitora o cumprimento das medidas protetivas com o objetivo de combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial, além da responsabilização dos autores. Durante as visitas, a equipe verifica se a mulher e seus dependentes necessitam também de atendimento médico e psicológico.
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