Guarujá

Auditores fiscais suspendem o atendimento ao público e parte da liberação de cargas no Porto de Santos, SP


Categoria deseja que governo federal cumpra regulamentação da Lei 13464/17, que prevê um acordo salarial. Atendimento ao público está suspenso e, liberação de cargas, restrita. Ato público de auditores fiscais em 10 de janeiro deste ano, na Alfândega de Santos (SP)
Divulgação/Sindifisco
Os auditores-fiscais da Receita Federal realizam uma paralisação no atendimento ao público e a restrição de liberação de cargas na Alfândega de Santos, no litoral de São Paulo. Segundo a categoria, o governo federal segue descumprindo a regulamentação da Lei 13464/17, que prevê um acordo salarial com os profissionais. A medida gera consequências para a operação portuária da cidade, que pode ficar com até 50% das cargas acumuladas.
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Desde 2017, os auditores realizam uma série de greves, sendo que a última delas foi anunciada em 20 de novembro do ano passado. Na última segunda-feira (5), os auditores-fiscais da Receita Federal de Santos realizaram uma reunião e definiram que permanecerão suspensos no porto de Santos o atendimento ao público e o desembaraço de cargas.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), os serviços permanecerão suspensos entre esta quarta-feira (7) e o próximo sábado (10). A exceção está na liberação de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos de consumo de bordo, além das que receberam determinação judicial para tal.
Consequências
Segundo o auditor-fiscal Flávio Prado, vice-presidente da Delegacia Sindical (DS) de Santos do Sindifisco Nacional, não houve sucesso nas tentativas de diálogo com o governo federal. O acordo firmado em 2016 previa que a remuneração da categoria levaria em conta a produtividade, mas isso não aconteceu.
Flávio explicou que entre 20 e 26 de janeiro deste ano não houve liberações de cargas. Depois disso, a categoria passou a realizar o serviço uma vez por semana.
Categoria demanda que governo federal cumpra acordo firmado em 2016 sobre remuneração
Arquivo/Carlos Nogueira/Jornal A Tribuna
Prejuízos
Os servidores demoram um tempo superior para analisar as mercadorias, o que pode prejudicar tanto as empresas – que têm menos previsibilidade e maior custo de armazenamento – quanto a operação portuária. Ele calcula um acúmulo de 40% a 50% das cargas nos estoques.
“Na área aduaneira, de entrada e saída de mercadorias, isso se reflete em uma demora maior para fazer a análise dessas importações e exportações”, explicou.
Próximos passos
O Sindicato recebeu uma proposta do governo federal na última quinta-feira (1º). Uma assembleia nacional na manhã desta quarta, na qual votos de todo o país serão contabilizados, definirá se ela será aceita ou não. O resultado sai até o fim da semana.
“Se a categoria aceitar a proposta, então a greve e toda a mobilização serão encerradas e, no dia seguinte, a gente já vai voltar a funcionar normalmente”, pontuou Flávio. Caso a categoria rejeite a proposta, a greve continua e haverá expectativa de novas rodadas de negociação.
Autoridades
A Autoridade Portuária de Santos (APS) explicou, por meio de nota, que é responsável pela infraestrutura pública do Porto de Santos. A movimentação de cargas é feita pelos operadores privados, que são os que podem aferir em tempo real as consequências e impactos de eventuais manifestações.
Operadores
Em nota, o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP) informou que, de acordo com as informações obtidas de alguns associados, não houve registros de operações que se desviassem do padrão esperado.
“A entidade destaca sua preocupação diante dos impactos da greve dos Auditores Fiscais no Porto de Santos e reitera seu compromisso em manter um diálogo aberto e construtivo com o objetivo de buscar uma resolução para dar continuidade às operações portuárias de maneira eficiente e segura”. O SOPESP disse ainda que segue acompanhando a situação.
O g1 entrou em contato com o Ministério da Fazenda para uma manifestação sobre o assunto, mas ainda não obteve retorno.
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