Latam é notificada pelo Ministério da Justiça por possíveis violações aos direitos de passageiros com deficiência

Órgão pede explicações sobre política de acessibilidade após passageira tetraplégica denunciar que não garantiu assentos adequados no avião. Empresa afirma que ainda não recebeu notificação e que não transferiu passageira por falta de assentos disponíveis. Latam
Celso Tavares/G1
A Latam foi notificada nesta sexta-feira (2) pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e terá que dar explicações sobre possíveis violações aos direitos de passageiros com deficiência.
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A Senacon deu 10 dias para a Latam enviar sua resposta. O órgão afirmou que a notificação foi feita após uma consumidora tetraplégica denunciar que a companhia aérea não garantiu acesso a assentos adequados no avião.
A empresa afirmou ao g1 que ainda não recebeu a notificação e que não transferiu a passageira para o local adequado porque não havia disponibilidade de assento (veja a nota na íntegra).
“O objetivo é certificar se a companhia adota medidas operacionais para eliminar situações como esta, saber qual a política de acessibilidade adotada e quais as regras aplicadas aos assentos da categoria ‘Premium’ e ‘Espaço Mais’, oferecidos pela Latam”, afirmou a Senacon em nota.
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O órgão público também vai apurar se outras companhias têm falhas no atendimento a passageiros com deficiência. As empresas serão notificadas e deverão apresentar informações sobre os seus procedimentos.
A secretaria não especificou as outras companhias que serão notificadas.
Regras da Anac
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem regulamentos para orientar políticas de acessibilidade a passageiros com necessidade de assistência especial em voos.
De acordo com a Anac, as companhias aéreas devem oferecer assentos especiais junto ao corredor localizados na dianteira e na traseira da aeronave. Eles precisam estar o mais próximo possível das saídas com descansos e ter apoios móveis de braço.
A regra também determina que é preciso garantir a segurança e a dignidade dos passageiros com deficiência, “sendo vedado carregar manualmente o passageiro, exceto nas situações que exijam a evacuação de emergência da aeronave”.
O que diz a Latam
Veja a íntegra da nota enviada pela Latam ao g1:
“A Latam informa que ainda não foi notificada sobre o caso em questão. Reforça, no entanto, que se sensibiliza com o desconforto da passageira e esclarece que não foi possível transferi-la para categoria Premium Economy, pois não havia disponibilidade de assento para ser comercializado.
Diante disso, a passageira foi acomodada em assento no corredor da quarta fileira da aeronave, localizada exatamente atrás da categoria Premium Economy, conforme determina o artigo 31 da resolução 280 da Anac sobre o atendimento de passageiros com mobilidade reduzida. A companhia reitera também que seu embarque foi realizado prioritariamente, conforme atesta o vídeo postado em suas redes sociais, seguindo também o determinado na resolução da agência reguladora.”
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