Tecnologia

Ministério da Justiça determina suspensão de venda de iPhone sem carregador e aplica multa de R$ 12 milhões à Apple


Apple disse que vai recorrer da decisão. Empresa deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares em outubro de 2020 afirmando que a decisão faz parte de ‘seus objetivos ambientais’. A empresa deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares em outubro de 2020, após anunciar os novos iPhone 12
Divulgação/Apple
O Ministério da Justiça determinou a suspensão de venda de iPhone sem carregador e aplicou multa de R$ 12 milhões à Apple. O despacho foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) desta terça-feira (6).
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“Aplicação de sanção de multa no valor de R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), cassação de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria”, diz o texto do DOU.
O Ministério da Justiça, entretanto, decidiu não aplicar imediatamente a multa diária caso a Apple não suspenda as vendas dos celulares sem carregador. A pena será aplicada posteriormente, se verificado que a empresa driblou a proibição.
A Apple afirmou que planeja recorrer da decisão e que continuará trabalhando para resolver as preocupações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), departamento vinculado ao Ministério da Justiça que decidiu pela multa. (Leia a íntegra da nota ao final deste texto).
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Mudança em 2020
A empresa deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares em outubro de 2020, após anunciar os novos iPhone 12, afirmando que a decisão faz parte de “seus objetivos ambientais”. Nesta quarta-feira (7), a Apple marcou um evento um evento on-line em que deve revelar a linha iPhone 14.
Em janeiro de 2021, repetindo a iniciativa da Apple, a Samsung decidiu não incluir o carregador de parede e o fone de ouvido – somente o cabo USB.
A Samsung usou a mesma justificativa da concorrente, e disse que a decisão tem fins ambientais. Na época, a empresa passou a disponibilizar para o consumidor a opção de resgatar o carregador na página “Samsung para você”.
Em outubro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que notificou a Apple e a Samsung por não seguirem orientações para justificar a falta de carregadores em seus celulares.
Já em maio de 2022, a Senacon, orientou as mais de 900 unidades do Procon no Brasil a iniciarem processos administrativos contra a Apple e a Samsung pela venda de celulares sem carregadores.
Em agosto deste ano, os carregadores dos novos aparelhos Galaxy Z Flip 4 e Z Fold 4 voltaram a ser incluídos na caixa. Mas, para outros modelos, por exemplo o Galaxy S22, ainda é necessário solicitar o acessório pelo site da Samsung.
O que diz a Apple
Nota da Apple enviada ao g1:
“Na Apple, consideramos nosso impacto nas pessoas e no planeta em tudo o que fazemos. Adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono – o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano. Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos. Continuaremos trabalhando com a SENACON para resolver suas preocupações e planejamos recorrer dessa decisão.”
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