Governo publica decreto que prevê distribuição de gratuita de absorventes
Além das mulheres cisgênero, os homens transgênero, as pessoas não binárias e as pessoas intersexo também serão atendidas pelo programa. Muitas mulheres não têm acesso a absorventes íntimos e formas adaptadas para conter o fluxo podem trazer riscos à saúde
Alice Sousa/G1
O governo federal publicou nesta quinta-feira (9) um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual que, entre outras medidas, viabilizará distribuição gratuita de absorventes para pessoas que menstruam e estejam em situação de vulnerabilidade.
O termo “pessoas que menstruam” é utilizado para indicar que além das mulheres cisgênero, os homens transgênero, as pessoas não binárias e as pessoas intersexo também serão atendidas pelo programa.
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De acordo com o decreto, as pessoas consideradas aptas para serem beneficiadas por medidas do programa são aquelas que menstruam e que:
Sejam de baixa renda e estejam matriculadas em escolas da rede pública de ensino
Se encontrem em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema
Se encontrem recolhidas em unidades do sistema prisional
Se encontrem em cumprimento de medidas socioeducativas.
A compra dos absorventes será centralizada pelo Ministério da Saúde. Antes, o governo repassava aos estados e municípios a verba para aquisição dos produtos.
A formalização da mudança foi feita em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assina o decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta.
Esta reportagem está em atualização.
