Vereadores de Santos aprovam o aumento no valor de emendas parlamentares

Reajuste na Lei Orgânica do Município foi aprovado durante sessão do poder legislativo e publicado na segunda-feira (8), no Diário Oficial de Santos. Vereadores aprovam aumento no valor das em emendas parlamentares em Santos
Divulgação/Câmara de Santos
A Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, aprovou o aumento no valor das emendas parlamentares que cada um dos 21 vereadores poderão apresentar para a prefeitura em 2024. O valor individual passará de R$ 1,80 milhões para R$ 2,17 milhões.
O reajuste na Lei Orgânica Anual do Município foi aprovado durante sessão do poder legislativo no dia 2 de maio e publicado nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da cidade.
Ainda de acordo com o documento, os vereadores deverão reservar o limite mínimo das emendas, que passará de 1% para 1,2% da receita líquida. Já o máximo, foi alterado de 1,2% para 2%.
De acordo com o presidente da Câmara, Carlos Teixeira Filho (PSDB), o valor que será aplicado foi apresentado e aprovado junto ao governo municipal. “Foi apresentado o projeto da Lei Orgânica e os reajustes foram discutidos. Está aprovado. Vamos manter o mínimo, que será 1,2% e, após a publicação, os procedimentos serão feitos”, disse ele.
No documento consta ainda, que os orçamentos deverão ser direcionados aos investimentos em obras municipais e, como instrumento de ajuda ao poder público para serviços de manutenção em equipamentos, auxílio e/ou contribuição, celebração de parcerias, por meio de termo de cooperação ou de fomento, nos casos de entidades privadas sem fins lucrativos.
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