Corregedoria da Câmara envia notificação a Dallagnol sobre cassação, e dá prazo de 5 dias para defesa

Segundo corregedor, não haverá análise de mérito sobre o caso, apenas da formalidade. Após apresentação da defesa, processo segue para análise da Mesa Diretora da Casa; até lá, deputado pode continuar no cargo. Câmara é notificada da decisão do TSE que cassou o mandato de Deltan Dallagnol
A Corregedoria da Câmara dos Deputados encaminhou, nesta quinta-feira (18), notificação ao deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) sobre o processo de cassação do mandato dele aberto após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dallagnol teve o mandato cassado por decisão unânime da Corte, que viu esforços do parlamentar para burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022 (veja mais abaixo). Ele afirma que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Após a notificação pela Câmara, o deputado tem cinco dias para apresentar defesa. O corregedor da Câmara, Domingos Netto (PSD-CE), afirmou que o papel do órgão é apenas de avaliação formal do procedimento da Justiça Eleitoral, sem análise de mérito.
“Não haverá análise de mérito, recomendações, nem critério opinativos. E será dado ao deputado o amplo direito de defesa”, disse.
O corregedor pode fazer até três tentativas de notificação. Caso Dallagnol não seja encontrado para receber a comunicação, a Câmara pode notificá-lo por edital.
A Corregedoria vai preparar o processo que será encaminhado para a votação da Mesa Diretora da Câmara. Até a decisão, Dallagnol pode continuar exercendo o mandato de deputado federal.
Cassação pelo TSE
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) em entrevista coletiva à imprensa, na Câmara dos Deputados, em Brasília
Reprodução
A cassação de Dallagnol foi proferida pelo TSE na noite de terça-feira (16). A Câmara dos Deputados informou que foi notificada na noite de quarta (17).
Os ministros do TSE entenderam que Dallagnol cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos.
Esses processos poderiam levar a punições. A Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de pena.
O ministro e relator do caso, Benedito Gonçalves, entendeu que, antes das eleições de 2022, o deputado federal cassado “agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos” para não ficar inelegível.
A decisão resultou na perda imediata do mandado de Dallagnol. Os votos recebidos por ele na eleição vão para a legenda. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a vaga na Câmara será ocupada por Pastor Itamar Paim.