Lula veta lei que prevê pensão vitalícia para ex-integrantes do ‘Batalhão Suez’

Proposta aprovada neste ano previa o pagamento de dois salários mínimos para ex-combatentes que foram ao Egito na década de 1950. Projeto é inconstitucional, segundo o governo. O Canal de Suez, que foi motivo de guerra em 1956 no Egito
Suez Canal Authority/Via Reuters
O presidente Lula (PT) vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê o pagamento de pensão vitalícia para ex-integrantes do chamado “Batalhão Suez”, que foram ao Egito na década de 1950. O despacho foi publicado nesta quarta-feira (31).
O Projeto de Lei é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e foi protocolado em 2011. Pela proposta, a União pagaria dois salários mínimos para os ex-combatentes das tropas brasileiras.
Os soldados fizeram parte de uma missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) depois da nacionalização do Canal de Suez, em 1956, que resultou em um conflito armado, conhecido como “Guerra de Suez”.
Pela proposta, só receberiam a pensão vitalícia ex-combatentes que comprovassem renda inferior a dois salários mínimos ou que não possuem meios para garantir a subsistência da própria família.
O projeto foi aprovado pela Câmara no início de maio, sendo enviado para sanção de Lula. No entanto, na justificativa do veto, o presidente afirmou que a proposta contraria o interesse público.
Entre as razões para o veto, o governo afirma que o projeto cria uma despesa para a União sem prever de onde virá o dinheiro para bancar a iniciativa, contrariando a Constituição.
Com o veto, o projeto é devolvido para o Congresso Nacional.
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