CNJ analisa tratativas de 2019 para criar ‘Fundo da Lava Jato’ e operar dinheiro devolvido pela Petrobras
Fundo receberia multa imposta à estatal por órgãos americanos. Moraes suspendeu acordo com MP a pedido da PGR e dinheiro foi destinado à Amazônia; CNJ vai avaliar todo o processo. Edifício-sede da Petrobras, no centro do Rio
Marcos Serra Lima/g1
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação sobre possíveis irregularidades, incluindo desvio de função, na gestão de um fundo privado criado em 2019 para gerir multas e ressarcimentos ligados à operação Lava Jato.
O fundo chegou a receber cerca de R$ 2,66 bilhões correspondentes à maior parcela de uma multa aplicada à Petrobras por órgãos americanos.
A iniciativa foi criada e homologada a partir de um acordo entre a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná e a Petrobras. Mas em seguida, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia desse acordo.
Após meses de impasse, um novo acordo envolvendo União, Congresso e PGR foi homologado por Moraes, destinando os R$ 2,66 bilhões para o combate às queimadas na Amazônia e para a educação. Veja detalhes no vídeo abaixo:
Alexandre de Moraes valida acordo para a utilização dos recursos do fundo Petrobras
O CNJ deve analisar todo esse processo, do acordo inicial entre MPF e Petrobras à aplicação efetiva dos recursos.
A GloboNews apurou que o procedimento do CNJ investiga, entre outros pontos:
a fase de constituição do fundo;
o montante exato depositado;
a situação atual desses recursos;
eventuais irregularidades na composição e na gestão do saldo.
Essa não é a única análise em andamento no Conselho Nacional de Justiça sobre os processos e decisões da Lava Jato.
Na última semana, o corregedor-geral de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a fiscalização de dois tribunais que atuaram na operação: a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, também sediado na capital paranaense.
