Defesa de ex-diretor da PRF pede ao STF para suspender quebra de sigilo determinada por CPI
Medida foi determinada pela CPI Mista dos atos de 8 de janeiro; para advogados do ex-diretor da PRF, há irregularidades no procedimento. A defesa do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (14) a suspensão da quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático contra ele determinada pela CPI dos Atos Golpistas.
Vasques foi diretor-geral da PRF na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e esteve no comando da corporação nas eleições do ano passado, quando surgiram denúncias de uso político da força de segurança. Em depoimento à comissão, em junho, ele negou irregularidades na atuação da PRF.
A defesa de Vasques considera que a medida da CPI violou a Constituição. “A despeito de não ter nada a esconder, entendeu de imediato que tal medida foi elaborada em total equívoco, em sessão confusa, sem debate sobre o tema, na qual os representantes da CPMI aprovaram o que foi verdadeira violência à Constituição da República Federativa do Brasil e à imagem e à privacidade do impetrante”, afirma.
O relator do caso é o ministro Nunes Marques. O Supremo está em recesso, por isso, o pedido foi enviado ao ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Corte, responsável pelos casos urgentes nesse período.
