Repasse do piso da enfermagem será feito até 21 de agosto
O Ministério da Saúde informou na 4ª feira (9.ago.2023) que o 1º repasse complementar para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês.
Conforme o governo, o calendário de repasses foi acertado com Estados, municípios e o Distrito Federal.
Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) vão receber 9 parcelas em 2023, com valores retroativos a maio, além do 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.
No início de agosto, foram pagos aos funcionários federais da categoria os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. O ministério disse que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.
“De acordo com as orientações da AGU (Advocacia Geral da União), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde.
Entenda
Em maio, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
O novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, ficou suspenso de setembro de 2022 até maio, por decisão do próprio Barroso. O ministro do STF pediu que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro da implementação da medida. Segundo os Estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou a Estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.
Com informações da Agência Brasil.
