Itanhaém e Praia Grande se manifestam contra privatização e postos de pedágio em rodovia

Representantes das prefeituras participaram de audiência pública, realizada em São Paulo. Municípios solicitam a suspensão do edital de concessão da rodovia que faz parte do Lote Rodovias do Litoral Paulista. Pedágio ficará localizado na Padre Manoel da Nóbrega, na altura de Itanhaém
Divulgação/Câmara dos Vereadores de Itanhaém
Os municípios de Praia Grande e Itanhaém, no litoral de São Paulo, se manifestaram contra o projeto de privatização e pedágios na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP – 055) em Audiência Pública promovida pelo Governo de São Paulo. O encontro realizado no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na última sexta-feira (18), também contou com participações por vídeo.
A privatização da via, apresentada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), em 2019, contempla melhorias na estrada e a instalação de postos de pedágio ao longo da rodovia, o que foi alvo de protestos por parte dos moradores.
A concessão da rodovia faz parte do Lote Rodovias do Litoral Paulista e inclui a extensão que vai de Praia Grande a Miracatu, no Vale do Ribeira. Além da SP-055, as rodovias SP-98 (Mogi-Bertioga) e a SP-88 (Pedro Eroles) estão incluídas no Lote.
Na última sexta-feira (18), o Governo de São Paulo realizou uma Audiência Pública em formato híbrido. O encontro presencial aconteceu no auditório do DER, na capital paulista, e contou com suporte remoto da plataforma Microsoft Teams, onde as manifestações orais foram ouvidas.
Itanhaém
A Prefeitura de Itanhaém, que solicitou ao governo estadual a realização de uma audiência presencial no município, propôs a suspensão do edital de privatização durante o evento.
Durante o discurso, o prefeito da cidade, Tiago Cervantes (PSD), propôs a suspensão do edital até que seja realizado um estudo de impacto mais aprofundado nos municípios afetados pelo projeto.
Vereadores, secretários municipais e lideranças políticas e setoriais da cidade também marcaram presença no encontro, como o secretário de Planejamento e Meio Ambiente e coordenador do Grupo de Trabalho que acompanha o projeto, César Ferreira, e o presidente da Câmara Municipal, professor Fernando Xavier.
Para o executivo, a instalação dos postos de pedágios e a ausência de vias marginais ininterruptas interligando as extremidades da cidade são os principais pontos de discordância do projeto.
A administração ressalta que a falta de pontes sobre o Rio Itanhaém, margeando a rodovia, ampliará a circulação interna, impactando negativamente o trânsito local.
A prefeitura diz que as ruas estreitas e a infraestrutura da década de 1970 não estariam preparadas para o aumento desse fluxo de veículos e que o fechamento de acessos aos bairros pela rodovia proposto no projeto também preocupa a administração.
Praia Grande
Por sua vez, a Prefeitura de Praia Grande foi representada pelo secretário adjunto de Planejamento, Juliano Fornazari, e pelo secretário de Transportes, Leandro Avelino, que oficialmente se manifestaram contra a ação.
Durante a audiência, eles entregaram à mesa diretora, composta pela equipe técnica da Artesp, um relatório com os impactos que a decisão pode causar na região e também um ofício com reivindicações de melhorias.
A principal crítica foi sobre a instalação dos postos de pedágios e à mobilidade urbana, uma vez que está previsto o fechamento parcial ou total de cinco acessos da cidade e o fechamento parcial de dois retornos.
De acordo com a prefeitura, a medida sobrecarregaria a malha viária, inclusive de vias internas, dificultaria o acesso aos bairros, e poderia até mesmo inviabilizar a implantação do BRT (sigla para Bus Rapid Transit) na Cidade.
Dentre as reivindicações enviadas por ofício à Artesp, estão: a suspensão do edital da Consulta Pública n° 01/2023; a suspensão da instalação de pórticos de pedágio na SP-055, Rodovia Padre Manoel da Nóbrega; execução de passagens para veículos leves e transporte coletivo na altura dos bairros Caiçara/Imperador, Real/Princesa, Flórida, Solemar/Cidade da Criança; garantir a implantação do BRT, construindo sua faixa de passagem; elaboração de estudo de origem e destino; entre outros.
Além disso, a Prefeitura de Praia Grande destacou que as tratativas do Estado com os municípios envolvidos não ocorreram como deveriam, e que o governo estadual deveria analisar melhor as dinâmicas de mobilidade da cidade antes de realizar intervenções.
Outras prefeituras
O g1 contatou as demais prefeituras dos municípios incluídos no Lote Rodovias do Litoral Paulista, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
Ao todo, 13 municípios estão envolvidos no projeto, entre: Arujá, Bertioga, Itanhaém, Itaquaquecetuba, Itariri, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande e Santos.
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