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TST suspende por 15 dias plano de demissão voluntária da Eletrobras


Decisão do ministro Alexandre Agra Belmonte impede continuidade de processos ainda não homologados e novas adesões. Plano foi lançado em junho e prevê demitir até 1.574 funcionários. Logo da Eletrobras, em prédio da estatal no Rio de Janeiro
Pilar Olivares/Reuters
O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), suspendeu nesta sexta-feira (1°) o Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Eletrobras. A suspensão será de 15 dias e vai impedir novas adesões e a continuidade de demissões já em andamento.
A decisão foi tomada após a ausência de resposta da empresa a uma tentativa de acordo mediada pelo TST com entidades sindicais.
Segundo Agra Belmonte, além dos planos de demissão, a Eletrobras deverá suspender:
desligamentos que ainda não foram homologados
e as datas-limites do PDV
O descumprimento da decisão levará a uma multa de R$ 1 mil por trabalhador afetado pela continuidade dos processos.
O atual PDV é o segundo da empresa após o processo de privatização. O plano foi lançado em junho, e a Eletrobras projeta a demissão de até 1.574 funcionários.
Eletrobras lança oferta de ações para privatização da companhia
Em agosto, entidades sindicais recorreram ao TST em uma tentativa de negociar os termos do PDV. Ao Tribunal, relataram, porém, que as tratativas não avançaram e que a Eletrobras teria imposto a desistência da ação como condição para um acordo.
Um mês antes, em julho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia demonstrado preocupação com o plano da empresa.
À época, ele pediu informações sobre o planejamento da Eletrobras para continuar a prestação de serviços em meio às demissões.
Nesta sexta, ao justificar a determinação para suspender o PDV, Agra Belmonte afirmou que o ofício de Alexandre Silveira “explicitamente demonstra preocupação com os planos de ação da empresa e os desligamentos, ante o risco de novos apagões ou panes no sistema”.
De acordo com o ministro, não há informação sobre resposta da Eletrobras ao ofício.
“Entendo prudente determinar a suspensão do feito por 15 dias e igualmente determinar a suspensão dos desligamentos de todos os que aderiram ao PDV 2023 cuja homologação ainda não foi feita, bem como a suspensão das datas-limites do PDV 2023, sob pena de multa de R$1.000,00 (mil reais) por cada trabalhador nesta situação em que a suspensão não seja respeitada, a partir da ciência desta decisão”, escreveu.

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