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Congresso dos EUA aprova projeto orçamentário que evita paralisação dos serviços públicos


Medida estende provisoriamente o financiamento do governo por mais 45 dias, evitando o chamado “shutdown”. Câmara americana aprova extensão do orçamento federal
O Senado e a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovaram neste sábado (30) um projeto orçamentário que estende o financiamento do governo por mais 45 dias, evitando o chamado “shutdown”, uma paralisação que interromperia o funcionamento de órgãos públicos.
Na Câmara dos Deputados, a medida foi aprovada com 335 votos a favor e 91 votos contrários, com mais apoio de parlamentares do partido Democrata, o mesmo do presidente Joe Biden.
O Senado, com maioria democrata, teve 9 votos contra e 88 a favor da medida que evita o quarto “bloqueio” parcial do governo federal dos EUA em uma década.
O texto não inclui a verba que o governo pretendia destinar para a Ucrânia, proposta que tem recebido críticas de parlamentares republicanos. Por outro lado, há a previsão de US$ 16 bilhões para apoio federal em catástrofes naturais, como defendido por Biden.
A aprovação aconteceu depois que o presidente da Câmara, Kevin McCarthy, abandonou exigências por cortes acentuados de gastos.
“Vamos fazer o nosso trabalho”, disse McCarthy, do partido Republicano. “Seremos adultos na sala. E vamos manter o governo aberto”.
Faixa em frente ao Congresso dos EUA cobra aprovação de projeto que evita paralisação dos serviços públicos.
Ken Cedeno/Reuters
Por que as paralisações poderiam ocorrer?
Todos os anos, o Congresso dos EUA deve aprovar o orçamento de gastos do ano fiscal seguinte, que começa em 1º de outubro. O processo, no entanto, costuma demorar, pois 12 projetos de lei precisam ser negociados e aprovados.
Para evitar atrasos, os congressistas podem recorrer à aprovação de uma lei de financiamento temporário para permitir que o governo continue operando enquanto o orçamento termina de ser fechado.
Quando nenhuma legislação de financiamento é promulgada, no entanto, as agências federais têm de interromper todo o trabalho não essencial e acontecem as paralisações.
O que aconteceria em uma paralisação?
A paralisação dos serviços públicos afeta diversas áreas da sociedade norte-americana. Como resultado, o governo terá que:
Dispensar os funcionários até poder remunerá-los devidamente.
Manter os militares trabalhando sem remuneração.
Manter os funcionários de serviços considerados essenciais trabalhando sem remuneração.
Interromper programas e serviços públicos.
Fechar uma série de repartições, museus, parques e outros locais públicos.
Reorganizar o tráfego aéreo e a emissão de passaporte e vistos de acordo com a disponibilidade de funcionários.

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