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Vereador filma limpeza e remoção de barracas em viaduto de São Vicente; MPF e Direitos Humanos acionados


Vídeo mostra um vereador de São Vicente com equipes no local retirando entulho e pertences. Parlamentar defendeu que as pessoas em situação de rua não querem deixar o local. Equipes recolhem pertences de pessoas em situação de rua em viaduto no litoral de SP
Equipes da Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, usaram uma retroescavadeira para recolher barracos de pessoas em situação de rua na lateral de um viaduto no bairro Vila Margarida. Segundo apurado pelo g1, nesta quinta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) e o de Direitos Humanos (MPDH) foram acionados para averiguar se houve violação de direitos humanos.
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Um vídeo publicado nas redes sociais do vereador Tiago Peretto (PL), na terça-feira (12), mostra um equipamento atuando próximo a um caminhão cheio de entulho na Rua Mascarenhas de Moraes. Uma grande quantidade de lixo foi retirada do local, onde haviam tendas improvisadas (assista um trecho acima).
De acordo com o vereador, a medida foi realizada com auxílio da secretaria de Assistência Social, a pedido do prefeito Kayo Amado (Podemos).
O parlamentar afirmou que as pessoas em situação de rua não desejam assistência e atrapalham o trânsito dos moradores, e que essa não é a primeira vez que equipes promovem essa limpeza.
‘Eles querem baderna’
Tiago disse, ainda, que a equipe estava fazendo a limpeza da “cracolândia” formada pelos moradores. Ele afirmou que, nos últimos tempos, essas pessoas vêm protagonizando episódios de violência, incluindo roubos a estabelecimentos locais.
“Tá desmontando tudo. Muito lixo, faca, carrinho de supermercado, muita coisa. Já tiraram, mais ou menos, uns três, quatro caminhões daqui”.
Vereador filmou ação de equipes na lateral do viaduto, que fica no bairro Vila Margarida, em São Vicente (SP).
Reprodução/Instagram
Segundo ele, o grupo não deseja receber assistência e tratamento para sair da lateral do viaduto. O vereador ainda filmou um canal entupido, obstruído por lixo e matagal, atribuindo a situação às pessoas em situação de rua.
“Chama uns caras desses para levar para abrigo, fazer um tratamento, um acompanhamento. Não querem. Eles querem apavorar os caras da abordagem, os caras que estão trabalhando. Querem ‘levar uma’, querem agredir, estão totalmente violentos”.
Representação
O advogado Rui Elizeu enviou uma representação ao MPF e ao MPDH, na quarta-feira (13), alegando violação aos direitos de quem vive ali.
Na notícia de fato, ele pede que a Procuradoria da República investigue os fatos e adote providências para que os envolvidos sejam “responsabilizados legalmente pela conduta que tomaram, em detrimento da dignidade da pessoa humana”.
Ele defendeu que a gestão municipal, além de expulsar moradores de rua do local, “literalmente tratorou aqueles seres humanos”, promovendo uma inquisição para responsabilizar o grupo socialmente vulnerável.
Segundo ele, não há evidências de que a obstrução do canal e de vias públicas tenha sido promovida pelas pessoas em situação de rua.
“Depreende-se da fala do vereador, que atua manifestamente fora de sua competência de parlamentar, na rua e da maneira que se verifica no registro, que todo o abandono, desdém, lixo, mato e enfeamento do local, é culpa dos seres humanos em situação social de rua, claramente apontando como solução a retirada compulsória deles, daquela paragem”, destacou.
Agressões em São Vicente
A movimentação de equipes municipais na lateral do viaduto ocorre em meio a uma investigação sobre agressões contra pessoas em situação de rua no Centro de São Vicente.
O g1 noticiou, em novembro deste ano, que o Ministério Público de São Paulo recebeu uma denúncia de ativistas e de um advogado que milita na cidade. Pessoas em situação de rua relataram estarem sendo agredidas durante a madrugada, o que levantou questões sobre violação aos direitos humanos do grupo.
Conforme apurado pela reportagem, um inquérito policial foi instaurado no último dia 27 para apurar os fatos. A série de ataques se intensificou no último mês, quando alguns dos responsáveis, segundo relatos, usavam capuzes durante os atos criminosos.
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que o caso é investigado pela Delegacia Sede de São Vicente, por meio de inquérito policial.
“Diligências estão em andamento visando a identificação dos autores, bem como o esclarecimento dos fatos. Detalhes serão preservados para garantir a autonomia do trabalho policial”, disse em nota ao g1 nesta quinta-feira (14).
Respostas
O Ministério Público Federal confirmou o recebimento da denúncia protocolada e afirmou que o caso será distribuído a um procurador da República, que fará a análise preliminar dos fatos e definirá os próximos passos. Não há prazo definido para o cumprimento dessas etapas.
O Ministério Público dos Direitos Humanos informou à reportagem que apura se a representação já chegou ao sistema da pasta.
Em nota, a Prefeitura de São Vicente informou que no momento em que as máquinas estavam trabalhando não tinham pessoas em situação de rua no local, assim como pertences pessoais ou roupas.
A administração municipal citou que as a limpeza de abrigos irregulares ocorreram em uma ação de força-tarefa das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e Defesa e Organização Social (Sedos). ”
As equipes atendem as demandas acolhendo as pessoas em situação de vulnerabilidade social, oferecendo acolhimento e encaminhamento para os serviços oferecidos pela prefeitura, para, posteriormente, serem efetuados os serviços de limpeza. Todas essas ações são realizadas dentro das normas estabelecidas”.
A prefeitura ressaltou que, diariamente, os moradores em situação de rua são orientados para o encaminhamento ao Centro Pop, que oferece alimentação e higiene. “Este espaço está em estudo para a viabilização de abertura de uma rua ou canalização. Porém, como se trata de uma área de domínio da Ecovias, o município segue em tratativa com a mesma para ações efetivas”.
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