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Crianças processam governo americano por causa das mudanças climáticas; entenda

Uma ação movida por 18 crianças da Califórnia acusa a Agência de Proteção Ambiental dos EUA de desrespeitar a Constituição do país ao permitir a continuidade do uso dos combustíveis fósseis.

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Os jovens são representados pelo escritório de advocacia “Our Children’s Trust”, um grupo sem fins lucrativos que atua em prol do interesse público.

Esse é apenas um de uma série de processos que o escritório apresentou contra a agência americana, o presidente dela, Michael Regan, e o governo federal dos EUA.

Em entrevista ao jornal Los Angeles Times, a advogada Julia Olson, diretora-executiva e consultora jurídica do Our Children’s Trust, explicou do que se trata a ação:

“Este caso é sobre a conduta afirmativa da agência ambiental ao permitir níveis de poluição climática que estão causando o aquecimento planetário e o aumento dos incêndios florestais e da poluição por fumaça e calor que estão prejudicando a saúde e a segurança desses jovens.”

O que alegam os advogados

  • De acordo com a denúncia, essas crianças, com idades entre os 8 e os 17 anos, perderam casas em incêndios florestais e sofreram problemas de saúde por respirarem ar poluído.
  • Outras perderam semanas de aulas devido ao fechamento temporário de escolas ou foram forçados a racionar a água por causa da seca.
  • O escritório alega que a conduta da Agência de Proteção Ambiental está violando o direito fundamental à vida das crianças, atrapalhando a capacidade delas em buscar a felicidade, a longevidade e a segurança pessoal.
  • Segundo Olson, o governo americano sabe os reflexos que as mudanças climáticas causam na vida e na saúde das crianças e, mesmo assim, continua sendo um dos maiores causadores da poluição em todo o mundo.

Outras ações

O escritório Our Children’s Trust já apresentou uma série de processos com o mesmo teor.

Além desse na Califórnia, o grupo também possui casos ativos no Havaí, Utah, Virgínia e Montana, além de uma ação federal no Oregon.

Em agosto deste ano, um juiz de Montana chegou a dar ganho de causa a 16 crianças. O gabinete do procurador-geral do estado, porém, recorreu da decisão. Não há prazo para o fim do julgamento.

A advogada Julia Olson defende que a justiça americana defina uma jurisprudência em torno deste tema.

O que diz o governo

A porta-voz da agência ambiental, Shayla Powell, afirma que não pode falar sobre litígios pendentes.

Ela, no entanto, se manifestou num comunicado oficial declarando que a agência está “avançando com a urgência que a crise climática exige”.

O governo americano, assim como vários outros em todo o mundo, é instado a enfrentar a questão.

Na mais recente COP28, a Cúpula do Clima, os líderes globais selaram um compromisso para o fim dos combustíveis fósseis.

Os níveis de poluição, porém, continuam altíssimos.

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