Guarujá

Com Operação Verão, Baixada Santista registra 54 mortos pela PM em menos de 2 meses


Número é recorde desde 2017, início da série histórica do Ministério Público. Região é alvo de ações do governo de SP desde 2023, após morte de policial da Rota, tropa de elite paulista. Defensoria Pública pede intervenção da Organização das Nações Unidas (ONU). Mortes na Baixada Santista em janeiro e fevereiro de 2024
Arte/g1
O número de pessoas mortas por policiais militares na Baixada Santista chegou a 54 entre 1º de janeiro e 20 de fevereiro de 2024. É o quádruplo de 2023 (quando houve 13 mortes) e o maior número para o período desde 2017, início da série histórica, feita pelo Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
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Com isso, a Baixada, que tem 4% da população do Estado de São Paulo, concentra 45% das mortes pela PM em 2024 – nos anos anteriores, em média, respondia por 13%.
Ao g1, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou que “as forças de segurança do Estado são instituições legalistas e atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional” e que 31 mortes cometidas por policiais militares estão dentro da operação Verão (leia a íntegra ao fim da reportagem).
O aumento das mortes na Baixada Santista ocorre em meio operações policiais realizada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que chegou a transferir o gabinete da Segurança Pública para a região.
Essas operações são realizadas desde 2023, quando um PM da Rota – Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, considerada a tropa de elite paulista, sediada na capital – foi assassinado na região. Na daquele ano 28 pessoas foram mortas em 40 dias pela PM durante Operação Escudo – um protocolo adotado pela SSP sempre que um policial militar é morto ou ferido.
A pasta é comandada por um ex-integrante da Rota, o capitão da PM Coronel Derrite.
O g1 apurou que o Ministério Público de São Paulo criou um grupo com quatro promotores para acompanhar as operações policiais na Baixada Santista. Os trabalhos têm duração de seis meses, que podem ser prorrogados, para investigar todas as mortes da Operação Verão a partir do assassinato do PM Cosmo, em 2 de fevereiro.
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Mortes ocorrem em meio assassinatos de PMs
A ação atual é chamada de Operação Verão, e ocorre desde o final de 2023 (o governo chegou a chamar as primeiras fases de Operação Escudo, mas, depois, mudou).
Em meio essa nova ação, em 26 janeiro 2024, outro PM que integrava a Operação Verão foi assassinado na Baixada enquanto voltava de moto para casa. Nos 6 dias seguintes (26 a 31), 10 pessoas foram mortas por policiais militares na região, dobrando, para 20, o número de mortes no mês de janeiro.
Em fevereiro, outros dois PMs foram mortos, um deles um integrante da Rota, em 2 de fevereiro. Desde então, 34 pessoas morreram em ações da PM nas cidades da Baixada Santista.
Vídeo mostra o PM da Rota sendo baleado no rosto em viela no litoral de SP
Entre os mortos por policiais em 2024 está José Marcos Nunes da Silva, catador de recicláveis, morto por PMs da Rota (considerada a tropa de elite da PM) dentro do barraco onde vivia em São Vicente, na madrugada de 3 de fevereiro. A família diz que ele não tinha envolvimento com crime e pediu para não morrer. Os policiais relataram ter dado voz de prisão e que reagiram a disparos. O boletim de ocorrência foi registrado como resistência, porte ilegal de arma de fogo e drogas sem autorização.
Também foi morto Rodnei da Silva Sousa, em 5 de fevereiro. Parentes dizem que ele tinha envolvimento com tráfico de drogas e foi morto desarmado após ser atraído para uma emboscada. O boletim de ocorrência diz que os policiais acompanharam o carro em que Sousa estava e que ele apontou uma arma em direção aos PMs.
José Marcos Nunes da Silva (à esquerda) e Rodnei da Silva Sousa foram mortos pela polícia em confrontos
Arquivo Pessoal
Operação é desastrada, diz pesquisador
Pesquisador do NEV (Núcleo de Estudos da Violência) da USP (Universidade de São Paulo), Bruno Paes Manso classifica a operação como desastrada, com elevado número de mortes em decorrência da ação
“É uma operação que já dura muito tempo, que buscava, de alguma forma, dar uma resposta para violência contra um policial – em seguida outros dois policiais morreram –, mas que acabou provocando instabilidade e desordem, levando medo para a população das comunidades onde as operações acontecem, levando problema inclusive para os policiais, que passaram a ser de vulnerabilidade. Então, é uma operação desastrada da polícia, cuja desordem pode ser medida pela taxa de letalidade de homicídios na região que está sendo atípica e diferente do resto do Estado.”
Para o pesquisador, o que ocorre na Baixada é algo semelhante a uma briga de gangues.
“É um tipo de operação que dá errado. É prejudicial para o estado, para comunidade e para os próprios policiais. É como se fosse uma briga de gangues, briga de estádio, em que homens veem suas honras desafiadas. Quem imagina que ganha é quem acha que a honra se faz pelo sangue. É coisa bárbara.”
Em posicionamento anterior, a SSP disse que as mortes de PMs são uma reação às ações de policiamento na região, e que investe em políticas públicas para diminuir as mortes de policiais, além de reforçar orientação para que a tropa use “táticas e técnicas adequadas” para “se protegerem em situações de legítima defesa”.
A pasta afirmou ainda que prendeu quase 700 pessoas e apreendeu meia tonelada de droga e 79 armas ilegais durante a Operação Verão.
Defensoria Pública pede à ONU o fim da operação
Na sexta-feira (16), a Defensoria Pública de SP e outras entidades apelaram à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo fim da operação, e que os policiais sejam obrigados a usar as câmeras corporais.
A Defensoria afirma que não havia menção ao uso de câmeras pelos PMs da Rota – batalhão que já dispõe do equipamento – em 3 boletins de ocorrência de ações que terminaram em morte. E que um conjunto de 4 vítimas recebeu 19 tiros ao todo, numa média de 4,75 disparos para cada uma.
Entidades de defesa de direitos humanos também haviam feito críticas à Operação Escudo, de 2023.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) recolheu 11 relatos de violações dos direitos humanos durante a operação de 2023, e a Organização Não Governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) viu falhas na investigação.
O que diz a SSP
“As forças de segurança do Estado são instituições legalistas e atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional. Desde o início da Operação Verão na Baixada Santista, iniciativa voltada ao combate à criminalidade e a garantia da segurança da população, 706 criminosos foram presos, entre eles peças-chave para o crime organizado, como Karen Tanaka Mori, conhecida como “Japa” e apontada como a responsável por lavar dinheiro de uma facção criminosa, e Caio Vinicius, apelidado de “Nego Boy” e acusado de liderar o tráfico de drogas na comunidade onde o soldado Cosmo foi morto. Além disso, mais de meia tonelada de drogas e 81 armas ilegais, incluindo fuzis de uso restrito, foram retirados das ruas, causando um impacto bilionário aos criminosos locais.
A consequência direta dessa intensificação do combate ao crime organizado na região foram os ataques registrados contra as forças de segurança – três policiais foram mortos nas últimas semanas – e os confrontos durante as abordagens e operações preventivas e ostensivas. No âmbito da operação Verão, 31 óbitos foram registrados nessas condições e todos eles são rigorosamente investigados pela Polícia Civil com o acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário. As corregedorias das instituições também estão à disposição para formalizar e apurar toda e qualquer denúncia contra agentes públicos, reafirmando o compromisso com a legalidade, os direitos humanos e a transparência.”

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