Economia

Haddad diz que lei complementar da reforma tributária será enviada ao Congresso em abril


Ministro da fazenda discursou durante o 8º Fórum Econômico Brasil-França, com a presença do presidente francês, Emmanuel Macron. Ministro da fazenda discursou durante o 8º Fórum Econômico Brasil-França, com a presença do presidente francês, Emmanuel Macron.
Paulo Pinto/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal irá enviar em abril ao Congresso Nacional a lei complementar da reforma tributária aprovada no fim do ano passado.
“Eu penso que a lei complementar de regulamentação vai surpreender positivamente os mais céticos em relação à economia brasileira”, afirmou Haddad, sem detalhar o texto a ser apresentado.
A declaração foi feita nesta quarta-feira (27), durante o 8º Fórum Econômico Brasil-França, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. Além de Haddad, participaram do evento o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente da França, Emmanuel Macron.
Em discurso direcionado a empresários estrangeiros, Haddad também defendeu que a aprovação da reforma tributária irá aumentar a produtividade da economia brasileira, “sobretudo para quem pensa grande”.
“Quem quiser investir no Brasil não vai pagar imposto. O investimento está 100% desonerado pela reforma tributária. E quem quiser exportar, não vai exportar imposto, porque as exportações estão 100% desoneradas”, afirmou.
Na prática, a reforma tributária promulgada em dezembro de 2023 simplifica a forma como os impostos são cobrados no país. O texto final prevê, entre outros pontos, a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), de uma cesta básica nacional (isenta de impostos) e do Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”.
ENTENDA EM 7 PONTOS A REFORMA TRIBUTÁRIA
A lei complementar mencionada por Haddad, nesse caso, é uma etapa já prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada.
O novo texto será responsável por detalhar a execução de pontos incluídos na reforma, como a forma de distribuição dos recursos e até mesmo os “produtos destinados à alimentação humana” que farão parte da cesta básica nacional.
Não se sabe, ainda, quais pontos serão contemplados na lei a ser apresentada pelo governo no próximo mês.
PIB vai ‘surpreender’ em 2024, diz Haddad
O ministro da Fazenda também afirmou que o governo federal irá rever nos próximos meses suas estimativas para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 2024.
De acordo com Haddad, a atual projeção do governo de crescimento de 2,2% da economia do país deve ser alterada para um patamar acima de 2,5%.
“Nós devemos, mais uma vez, surpreender as projeções do mercado e crescer um pouco mais do que o esperado. O detalhe é que estamos fazendo isso com a inflação em baixa. A inflação está caindo ano a ano, e nós entendemos que 2024 não será um ano diferente do anterior”, afirmou Haddad.
Ao iniciar sua fala no evento, Haddad defendeu a atuação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na retomada da relação com outros países, citando a União Europeia, o Mercosul e a abertura do bloco sul-americano para adesão de outros países.
“Queremos fortalecer o nosso bloco regional no sentido não de patrocinar um isolamento e um protecionismo à moda antiga. A nossa pretensão, sobretudo na presidência do G20, é propor uma reglobalização sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental”, continuou o ministro.
Investimento de 1 bilhão de euros na Amazônia
A visita de Macron ao Brasil também resultou no anúncio, na terça-feira (26), de um programa que pretende investir 1 bilhão de euros na bioeconomia da Amazônia brasileira e da Guiana Francesa, território ultramarino da França na América do Sul.
Os valores foram anunciados durante um encontro entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente francês em Belém (PA), cidade que vai receber a cúpula do clima COP-30 no ano que vem.
Segundo uma declaração conjunta dos governos brasileiros e francês, o investimento será realizado nos próximos quatro anos e terá colaboração entre a Agência Francesa de Desenvolvimento e bancos públicos brasileiros. Além disso, há a previsão de investimento privado no projeto.
De acordo com os dois governos, o plano terá vários componentes-chave:
diálogo entre as administrações francesa e brasileira sobre os desafios da bioeconomia;
parceria técnica e financeira entre bancos públicos brasileiros, incluindo o BASA e o BNDES, e a Agência Francesa de Desenvolvimento, presente no Brasil e na Guiana Francesa;
nomeação de coordenadores especiais para as empresas francesas e brasileiras mais inovadoras no campo da bioeconomia;
um novo acordo científico entre a França e o Brasil, operado pelo CIRAD e pela Embrapa, que possibilitará o desenvolvimento de novos projetos de pesquisa sobre setores sustentáveis, inclusive na Guiana Francesa;
criação de um hub de pesquisa, investimento e compartilhamento de tecnologias-chave para a bioeconomia, que poderá apoiar-se no fortalecimento do Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade Amazônica (CFBBA) e na formação de redes de universidades francesas e brasileiras que possam contribuir para esses temas.
Brasil e França também afirmaram que as mulheres, os homens e as crianças dos povos indígenas e das comunidades locais participarão da tomada de decisão dos investimento.

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