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Motoristas de aplicativo protestam contra projeto de lei do governo federal

Nesta terça-feira (2), motoristas de aplicativo se reuniram em frente ao estádio do Pacaembu para uma manifestação. Eles são contra o Projeto de Lei (PL) 12/2024, proposto pelo governo federal, cujo objetivo é regulamentar a profissão. O ato começou por volta das 11h e reuniu muitos carros que seguiram até Pinheiros em uma carreata. O projeto dispõe sobre a relação de trabalho “intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas” e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. A proposta diz que o trabalhador de serviços de aplicativo terá um valor pago por hora, sendo de R$ 32,10, além de precisar pagar a contribuição previdenciária. Os motoristas que são contra o PL alegam que o valor é muito baixo e que essa nova modalidade iria acabar com a autonomia deles. Além disso, os custos com o INSS também são um fator de descontentamento. Um abaixo-assinado online foi idealizado pelo vereador Marlon Luz e já conta com mais de 77 mil assinaturas que contra o projeto.

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