Guarujá

Comércio em Guarujá, SP, poderá funcionar até meia-noite; entenda


Segundo a Prefeitura de Guarujá (SP), Projeto de Lei Complementar (PLC) 329/2024 será sancionado na sexta-feira (24). Estabelecimentos comerciais poderão ficar abertos até mais tarde em Guarujá (SP)
Pixabay/Imagem ilustrativa
O comércio em Guarujá, no litoral de São Paulo, terá o horário de funcionamento ampliado. Uma lei a ser sancionada, na próxima sexta-feira (24), permitirá que os empreendimentos fiquem abertos entre 8h e meia-noite. Atualmente, os estabelecimentos funcionam até às 20h.
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O Projeto de Lei Complementar (PLC) 329/2024, proposto pelo vereador Sérgio Jesus dos Passos (Cidadania), altera o dispositivo nº 44 de 24/12/1998 do Código de Posturas do Município. Contemplando também o distrito Vicente de Carvalho, ele atende a um pleito do segmento na cidade.
Segundo a Prefeitura de Guarujá, o prefeito Válter Suman (PSDB) sancionará a lei por volta de 11h30 de sexta-feira, no Gabinete do Paço Moacir dos Santos Filho. A medida será publicada no Diário Oficial do Município no sábado (25), quando passará a vigorar.
O que muda?
Além da sanção relativa à ampliação do horário, o chefe do Executivo regulamentará o decreto que determina horário especial aos comerciantes que desejam estender o horário de funcionamento após a meia-noite.
Com a medida, eles não precisarão mais renovar o pedido anualmente, pois isso ocorrerá de forma automática. O horário especial terá validade durante o exercício que for solicitado e será renovado automaticamente, independente de requerimento do comerciante.
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