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Entidades mostram preocupação com edital de câmeras para PM de SP

Entidades da sociedade civil manifestaram preocupação com o lançamento de um novo edital para a contratação de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo. O ponto central da controvérsia é uma funcionalidade que dá aos policiais o poder de decidir quando ativar o equipamento. O edital, que prevê a aquisição de 12 mil novas câmeras, foi recebido com apreensão por cerca de 18 entidades, incluindo organizações de renome como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo e o Instituto Sou da Paz. Essas entidades, por meio de uma carta conjunta, expressaram que, embora reconheçam o papel das câmeras corporais na promoção da transparência e na redução da letalidade policial, a nova política de gravação pode comprometer os avanços já alcançados.

As críticas não se limitam apenas à funcionalidade de ativação das câmeras pelos policiais. As entidades também apontaram para a redução no tempo de armazenamento dos vídeos, que passou de 365 para apenas 30 dias. Essa mudança, segundo eles, pode prejudicar significativamente a utilização das gravações como evidências em investigações e processos judiciais. Um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, citando uma queda de 62,7% na letalidade policial entre 2019 e 2022 nas áreas onde as câmeras já estavam em uso, reforça a importância desses dispositivos na melhoria das práticas policiais, segundo as organizações.

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Por outro lado, a Secretaria de Segurança Pública defendeu a nova política, argumentando que o edital foi cuidadosamente elaborado com base em estudos técnicos. O objetivo, segundo a secretaria, é garantir a ampliação das funcionalidades das câmeras e a qualidade das gravações, visando aprimorar o programa de câmeras operacionais. A instituição enfatiza que os requisitos técnicos estabelecidos no edital asseguram que apenas empresas altamente capacitadas possam fornecer os serviços necessários.

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