Brasil
MEIs têm direito a licença-maternidade de 4 meses: veja como conseguir o seu
O direito ao salário-maternidade é uma garantia legal estendida a todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) após sua regularização. Este benefício, destinado não apenas a mulheres, mas também a homens em circunstâncias específicas, é parte essencial do suporte previdenciário oferecido pelo sistema. Com a finalidade de auxiliar durante períodos de parto, adoção ou condições adversas como…
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