Moradores descobrem que vivem em área de marinha e são surpreendidos com dívidas de 10 anos; entenda

Aproximadamente mil imóveis não estavam regularizados e proprietários terão que pagar taxa de ocupação para União. Caso queiram vender, serão obrigados a pagar a taxa de laudêmio. Cidade Náutica, em São Vicente (SP)
Divulgação/Prefeitura de São Vicente
Moradores do bairro Cidade Náutica, em São Vicente (SP), foram informados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) de que moram em área de Marinha e têm taxas atrasadas há 10 anos, são elas : taxa de ocupação (mensal), de foro (anual) e laudêmio, no caso de venda do imóvel.
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As áreas de marinha pertencem à União e, apesar do nome, não são da Marinha do Brasil. Os donos de imóveis nestes locais possuem apenas 87% da propriedade — os outros 13% são da União — e pagam mensalmente uma taxa de ocupação e de foro, que é anual.
Além disso, há outra taxa chamada de laudêmio. Ela é cobrada no momento em que um imóvel construído em área de Marinha é vendido e equivale a 5% do valor da propriedade vendida.
Um dos moradores, que preferiu não ser identificado, contou que mora no bairro desde 1999 e nunca foi avisado que o imóvel estava em uma área de Marinha. “Como é que vamos pagar uma dívida que a gente nem sabia que tinha e até que existia? […]. Eu não estava ciente e fui pego de surpreso”, disse.
Apesar de ter recebido a carta para regularizar os documentos da casa, os boletos da taxa de ocupação ainda não chegaram à casa do homem, de 56 anos.
Já a professora Ana Aparecida Pereira, de 52, mora no mesmo imóvel desde que nasceu e recebeu boletos para pagar a taxa de ocupação dos últimos 10 anos, o equivalente a R$ 6 mil. “Uma dívida na qual a gente não sabia”, afirmou.
Moradores de São Vicente recebem aviso de cobranças retroativas de laudêmio e ocupação
Mas, por que a cobrança só foi feita agora?
➡ De acordo com a SPU, o loteamento na Cidade Náutica pertencia a Celso Santos Filho. A pasta afirmou que os proprietários — tanto os originais quantos os novos — sabiam que aproximadamente mil imóveis estavam em área de Marinha. Os moradores atuais negam que sabiam desta informação.
“Não passaram nada para gente, o certo era o cartório e a pessoa que estava vendendo [avisar]. Agora, se eu for vender para alguém, eu tenho que passar que é área de marinha para pessoa ficar ciente”, disse o morador. Ele acrescentou ainda que se tivesse sido avisado, não teria comprado o imóvel.
➡ O Celso morreu e o loteamento foi para um espólio [conjunto de bens de um morto]. Os herdeiros entraram com uma ação na União para regularizar a área e deixar de pagar a taxa de ocupação e o laudêmio. Este processo foi concluído em 2022.
➡ A partir de então, os moradores atuais da área de marinha começaram a receber uma carta informando que eles deveriam ir até a SPU fazer o registro individual do terreno, ou seja, retirar do espólio.
➡ Ao chegarem na SPU, os moradores explicaram ao g1 que foram informados de que teriam que pagar a taxa de ocupação dos últimos 10 anos. Em seguida, os boletos começaram a chegar.
Mas, por que somente dos últimos 10 anos? Se no caso da Ana Aparecida, por exemplo, ela mora há 52. A legislação só permite a cobrança dos últimos 10 anos — a dívida anterior ‘caducou’, ou seja, foi anulada.
Quanto está sendo cobrado dos donos dos mil imóveis? A SPU explicou que os valores variam de acordo com a área do terreno e podem ser parcelados em até 60 vezes. Mas, proprietários com renda familiar de até cinco salários mínimos e imóveis de até R$ 350 mil poderão obter isenção da taxa de ocupação após o término da regularização.
E o laudêmio? A taxa só será cobrada se o morador — antigo ou atual — tiver vendido a casa no período destes 10 anos.
Baixada em Pauta #83: Advogada explica o que são as taxas de ocupação, laudêmio e foro e revela algumas incoerências nas cobranças
Em nota, a SPU destacou que possui uma central de atendimento por meio do telefone: (13) 3219-7699. Para atendimentos presenciais, é necessário realizar agendamento por outro contato: 0800-978-9005.
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