Governo de SP regulariza 165 imóveis de conjuntos habitacionais no litoral de SP
Municípios de Itanhaém e Mongaguá foram contemplados com a iniciativa. Entrega das matrículas dos imóveis aconteceu na terça-feira (17). Programa Casa Paulista regulariza 165 moradias na Baixada Santista
Fernando Lambert
O Governo do Estado de São Paulo, por meio do programa Casa Paulista, regularizou 165 moradias em conjuntos habitacionais na Baixada Santista, no litoral de São Paulo. A iniciativa, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), representa um investimento de R$ 645,5 mil.
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A entrega das matrículas dos imóveis regularizados foi feita na última terça-feira (17), durante cerimônia na capital paulista. No evento, foram regularizadas 133 moradias em dois núcleos habitacionais de Itanhaém e outras 32 de um núcleo em Mongaguá
A Prefeitura de Itanhaém informou que as matrículas correspondem a 93 lotes regularizados no Jardim Ivoty e outros 40 lotes no bairro Italmar. Segundo a administração municipal, nesta semana, a entrega dos documentos será feita aos proprietários.
Já em Mongaguá, os documentos são referentes aos imóveis do núcleo Vila Arens II, localizado no bairro da Pedreira. A prefeitura estima que a ação beneficie de 110 a 140 moradores.
Os documentos foram entregues aos representantes dos municípios. Em todo o estado de São Paulo, foram regularizadas 8.889 moradias, com investimento de R$ 34,6 milhões.
Benefícios
Segundo a SDUH, com o núcleo regularizado, os moradores podem obter o título de propriedade das suas moradias. A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente os proprietários de seus imóveis.
Além de garantir a segurança jurídica, a iniciativa busca auxiliar as famílias de baixa renda com o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
A secretaria ainda disse que, com a regularização fundiária, os bairros onde as moradias estão localizadas passam a receber maiores investimentos do poder público, facilitando a garantia de serviços essenciais, como fornecimento de água e saneamento.
O programa, realizado em parceria com as prefeituras, busca acelerar e desburocratizar o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. Segundo o estado, desde 2023 foram regularizadas 2.912 moradias na Baixada Santista, sob investimento de R$ 11, 3 milhões.
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