Guarujá sanciona lei que proíbe homenagens a escravocratas e ao golpe militar de 1964 | Santos e Região

Uma lei sancionada em Guarujá proíbe homenagens a escravocratas e ao Golpe Militar de 1964. A legislação proíbe a atribuição de nomes de pessoas que constem no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade como responsáveis por violações de direitos humanos, que estejam ligadas à prática escravista ou que tenham notoriamente praticado ou pactuado, direta ou indiretamente, com o período da ditadura militar, vigente entre os anos de 1964 e 1985 no Brasil.