MP apura falta de abrigos para mulheres vítimas de violência em cidade no litoral de SP
Promotoria abriu procedimento para apurar falta de abrigos para mulheres vitimas de violência na cidade. Promotora argumentou que a falta de serviços representa grave omissão da administração municipal. Vista panorâmica de Praia Grande
Divulgação
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um procedimento para apurar a falta de abrigos específicos para mulheres vítimas de violência doméstica em Praia Grande, no litoral de São Paulo. Segundo o MP-SP, a situação representa grave omissão da administração municipal.
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O Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) foi instaurado na última segunda-feira (11). A promotora Thalita Marques argumentou que a falta do serviço viola dispositivos da Lei Maria da Penha e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
A ação, segundo o Ministério Público (MP), visa apurar a ausência de programas de abrigamento no município, e foi motivada por um relato que apontou a inexistência de casas de acolhimento ou programas oficiais na cidade.
Ainda de acordo com o órgão, em resposta aos questionamentos prévios do MP, o município informou que, em casos de alta gravidade, como ameaça de morte, as vítimas são orientadas a buscar abrigo em outras cidades.
Já em situações consideradas de menor risco, o município destacou que oferece hospedagem temporária em hotéis ou pousadas, acompanhada de suporte técnico e assistência básica.
No entanto, a promotora solicitou que a administração municipal envie, em até 40 dias, dados sobre a quantidade de mulheres atendidas pelo serviço de assistência social e encaminhadas para abrigos temporários ou para outros municípios.
Além disso, a promotora requisitou informações sobre os recursos orçamentários destinados ao auxílio de vítimas nos anos de 2023 e 2024, bem como o andamento da minuta de edital para a seleção de uma organização que ofereça acolhimento, incluindo detalhes sobre prazos, objetivos e recursos.
O MP também destacou que expediu ofícios para a Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal a fim de levantar estatísticas sobre atendimentos a mulheres em risco de violência doméstica nos últimos dois anos.
O g1 solicitou um posicionamento e informações sobre os programas desenvolvidos pelo município, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem.
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