65 mil presos terão penas revistas após STF descriminalizar a maconha
Essas revisões levam em conta os novos parâmetros estabelecidos pela corte: o porte máximo de 40 gramas ou a posse de até seis plantas fêmeas da cannabis
O Brasil se prepara para um marco histórico no sistema judiciário. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 65.424 prisões que serão reavaliadas.
Essas revisões levam em conta os novos parâmetros estabelecidos pela corte: o porte máximo de 40 gramas ou a posse de até seis plantas fêmeas da cannabis.
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Supremo Tribunal Federal (Foto: Reprodução/Internet)
Supremo Tribunal Federal (Foto: Gustavo Moreno/STF)
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Além disso, quase 500 mil processos em todo o país passarão por uma análise criteriosa no primeiro Mutirão Processual Penal de 2024. Entre os casos selecionados, destacam-se os relacionados à comutação de penas, indultos natalinos e prisões cautelares.
Estados como Minas Gerais (14,8 mil casos) e Paraná (9,5 mil casos) lideram em números absolutos de processos relacionados ao porte de maconha. Enquanto isso, tribunais de alguns estados, como Bahia e Espírito Santo, ainda não enviaram seus levantamentos.
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