STF mantém decisão sobre maconha, mas especialista alerta para brechas na lei
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Especialista aponta falhas na decisão e possíveis impactos na aplicação da lei
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a regra que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal e definiu que até 40 gramas não será considerado tráfico. Mas, segundo a advogada Antilia Reis afirmou ao portal LeoDias, essa decisão ainda pode causar confusão, já que a polícia e a Justiça podem interpretar o caso de formas diferentes.
“A decisão ajuda, mas ainda não resolve tudo”, explica. Mesmo que uma pessoa tenha menos de 40 gramas, ela pode ser presa como traficante se a polícia encontrar balança, anotações ou qualquer coisa que pareça ser para venda. “Isso ainda deixa espaço para erro e injustiça”, afirma.
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Supremo Tribunal Federal (Foto: Gustavo Moreno/STF)
Supremo Tribunal Federal (Foto: Reprodução/Internet)
Ministro Dias Toffoli – Foto: Andressa Anholete/SCO/STF
O STF também decidiu que usuários não vão mais precisar prestar serviços comunitários, mas ainda terão que ouvir advertências e participar de cursos educativos. Para Antilia, isso não faz muita diferença. “Em outros países, o que realmente ajudou foi investir em educação e tratamento, não punição”, diz.
Outro problema apontado pela especialista é que muitas pessoas ainda acham que a decisão legalizou a maconha, o que não é verdade. “O porte continua proibido, só não dá mais cadeia. Mas, sem uma regra mais clara, muita gente pode ser tratada de forma diferente dependendo de quem fizer a abordagem”, alerta.
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